Com aumentos que triplicam a inflação, ação popular questiona transparência da Aneel no uso de créditos tributários bilionários de PIS/Cofins.
As tarifas de energia elétrica no estado do Rio de Janeiro tornaram-se o novo epicentro de uma disputa jurídica entre o Poder Legislativo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ajuizou uma ação popular na Justiça Federal para barrar os reajustes anuais homologados para a Enel Rio e a Light, que entram em vigor no próximo domingo (15).
O impacto médio autorizado para a Enel Rio foi de 15,46%, atingindo 2,79 milhões de clientes. Para a Light, que atende a capital fluminense e outros 30 municípios, o índice médio foi de 8,59%. Ambos os percentuais superam drasticamente o IPCA acumulado de 4,44% nos últimos 12 meses, gerando o que o parlamentar classifica como um “peso desproporcional” sobre o orçamento das famílias e empresas.
Custos de transmissão e encargos pressionam a “Parcela A”
De acordo com os relatórios técnicos da Aneel, a pressão sobre as faturas decorre majoritariamente da Parcela A, custos que fogem ao controle das distribuidoras. Entre os vilões do reajuste estão os encargos setoriais, custos crescentes com a compra de energia e o transporte (transmissão).
A agência reguladora reforça que, apesar dos índices elevados, foram aplicados mecanismos de mitigação. A retirada de componentes financeiros de ciclos anteriores ajudou a amortecer o reajuste que, sem essas intervenções, poderia ter sido ainda mais severo para o consumidor final.
O impasse dos créditos tributários (Tese do Século)
O cerne da contestação judicial reside na aplicação dos créditos tributários originados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O parlamentar questiona se a totalidade desses valores bilionários, pagos indevidamente pelos consumidores no passado, está sendo de fato utilizada para abater os reajustes atuais.
Ao cobrar transparência absoluta nos cálculos da agência, Lindbergh Farias destaca a necessidade de auditoria: “Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes”, sustentou o deputado.
Reação das empresas e risco regulatório
Enquanto a Aneel defende que o rito tarifário seguiu estritamente os contratos de concessão e as reuniões públicas de diretoria, o mercado observa com cautela a crescente judicialização do setor. Especialistas alertam que intervenções jurídicas frequentes podem elevar a percepção de risco regulatório, impactando futuros investimentos na rede de distribuição.
Até o momento, a Light e a Enel informaram que não comentarão o processo. A expectativa agora recai sobre uma possível decisão liminar que poderá suspender a aplicação dos novos índices antes da próxima segunda-feira.
