Assinatura de contratos consolida leilão de áreas não contratadas; consórcio assume participações da União a partir de 2027 em dois dos ativos mais produtivos do pré-sal.
O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou nesta quarta-feira (11) a assinatura dos contratos que alienam as fatias da União nas jazidas compartilhadas de Mero e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos. A operação, realizada em parceria com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), consolida o resultado do certame de dezembro de 2025 e garante um aporte de R$ 8,8 bilhões aos cofres públicos.
Arrematadas por um consórcio liderado por Petrobras e Shell, as áreas representam uma evolução no modelo de monetização do regime de partilha. O mecanismo permitiu à União vender sua participação direta (Tract Participation – TP) em reservatórios que se estendem por áreas ainda não contratadas, otimizando a gestão do recurso natural.
O cronograma de transição (2027)
A transferência efetiva das obrigações e direitos ocorrerá em 1º de março de 2027. Até lá, a PPSA segue responsável pela comercialização de todo o petróleo e gás natural pertencente à União nessas jazidas. A partir desta data, as empresas assumem as seguintes fatias adicionais:
- Mero: 3,5% de participação transferida ao consórcio.
- Atapu: 0,95% de participação transferida ao consórcio.
A operação é amparada pela Lei nº 12.351/2010 e pelas atualizações recentes da Lei nº 15.164/2025, que conferiram maior agilidade aos Acordos de Individualização da Produção (AIPs).
Maturidade regulatória e ágio
O leilão na B3 registrou um ágio de R$ 337 milhões, sinalizando que, apesar da transição energética global, o pré-sal brasileiro permanece como um dos destinos mais resilientes para o capital internacional. Durante o ato de assinatura, o ministro Alexandre Silveira reforçou a segurança jurídica do modelo:
“O Brasil mostra, mais uma vez, que tem regras claras, estabilidade regulatória e ativos de alta qualidade. Estamos fortalecendo o regime de partilha e garantindo que o pré-sal continue gerando riqueza, investimentos e retorno concreto para a sociedade brasileira.”
Mero e Atapu: Gigantes da produtividade
A escolha de Petrobras e Shell por ampliar suas posições nestes ativos não é casual. O campo de Mero é o terceiro maior produtor do país e um laboratório de tecnologias subsea de ponta. Já Atapu destaca-se pela elevadíssima eficiência operacional e baixo custo de extração (lifting cost), fatores que blindam o projeto contra oscilações severas no preço do barril tipo Brent.
Com a formalização, o governo encerra um ciclo importante de capitalização e abre caminho para que os consórcios planejem investimentos de longo prazo com maior clareza sobre suas participações acionárias nos projetos.
