Proposta do senador Eduardo Braga prevê que novos empreendimentos renováveis destinem 1% da receita para pesquisa e desenvolvimento, enquanto comercializadoras terão de investir 1% em inovação e eficiência energética.
O setor elétrico brasileiro pode viver uma nova fase de fortalecimento da inovação e da pesquisa aplicada, caso o Congresso Nacional aprove a Medida Provisória 1304, cujo parecer apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) traz mudanças significativas nas regras de investimentos obrigatórios em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
Pela proposta, empreendimentos eólicos e solares que solicitarem outorga a partir de janeiro de 2026 deverão destinar 1% da receita operacional líquida a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor elétrico. A medida estende ao segmento de geração renovável uma obrigação que, até o momento, recaía essencialmente sobre concessionárias de energia elétrica.
Além disso, as comercializadoras de energia, que até então não tinham obrigações diretas de investimento em inovação, passam a ser incluídas no escopo das exigências da Aneel. Segundo o parecer, esses agentes deverão aplicar 0,5% da receita operacional líquida em P&D e 0,5% em programas de eficiência energética, totalizando 1% de destinação obrigatória.
Avanço regulatório e estímulo à inovação energética
A proposta de Braga é vista como um avanço regulatório que busca alinhar o setor às novas demandas de transição energética e digitalização da rede elétrica. A ampliação das fontes de financiamento para P&D e eficiência energética tende a gerar efeitos positivos de médio e longo prazo, especialmente em um contexto de maior penetração de energias renováveis e descentralização da geração.
Para especialistas do setor, a medida reforça o papel da inovação como vetor de competitividade e segurança energética. O foco na pesquisa aplicada deve incentivar soluções em áreas críticas, como armazenamento de energia, gestão de redes inteligentes, integração de fontes variáveis e melhoria dos sistemas de medição e controle.
“O setor elétrico passa por um processo de transformação sem precedentes. A inovação é essencial para garantir que a expansão das fontes renováveis ocorra de forma segura, eficiente e sustentável”, afirma um executivo do setor ouvido por nossa reportagem.
Comercializadoras assumem papel estratégico no fomento à eficiência
A inclusão das comercializadoras entre os agentes obrigados a investir em inovação marca uma mudança estrutural no modelo regulatório. Até então, essas empresas atuavam como intermediárias do mercado, sem participação formal em programas de P&D.
Com a nova exigência, a Aneel deverá regulamentar os critérios de aplicação e prestação de contas desses recursos, garantindo que os projetos tenham aderência aos objetivos do setor elétrico nacional. O investimento em programas de eficiência energética é visto como uma forma de equilibrar a expansão da geração renovável com o consumo consciente e o uso racional da energia.
Segundo analistas, essa ampliação da base de financiamento deve gerar sinergias entre inovação tecnológica e sustentabilidade econômica. “As comercializadoras estão em uma posição privilegiada para compreender as demandas do consumidor e propor soluções de eficiência que reduzam custos e emissões”, observa um consultor especializado em regulação.
Impactos esperados para o mercado de energia solar e eólica
A obrigatoriedade de investimento em P&D pode representar uma nova fase de maturidade para o mercado de energia solar e eólica no Brasil, que vem crescendo de forma acelerada nos últimos anos. Com a medida, os empreendedores terão que incorporar estruturas de governança tecnológica em seus planos de negócio, direcionando parte das receitas para projetos de inovação, universidades e institutos de pesquisa.
Essa política tende a estimular a criação de centros regionais de inovação em energia, com foco em tecnologias aplicadas à operação de plantas renováveis, previsão de geração, controle de inversores, reciclagem de painéis eólicos e solares, e desenvolvimento de equipamentos nacionais.
Sessão no Senado decidirá futuro da MP 1304
A sessão que vai deliberar sobre o parecer da MP 1304 está agendada para as 11h desta quarta-feira (30/10), conforme publicado no site do Senado Federal. Caso o texto seja aprovado, a Aneel deverá definir as normas complementares sobre o recolhimento, gestão e aplicação dos recursos destinados à pesquisa e à eficiência energética.
