Relator da MP 1304 defende que o armazenamento não deve ser custeado pelo consumidor e propõe o uso de reservatórios hídricos como alternativa para ampliar a flexibilidade do sistema elétrico
O avanço das discussões sobre o armazenamento de energia no Brasil, especialmente diante da iminência de novos leilões de capacidade, abriu um importante debate sobre a forma de financiamento e inserção das baterias na matriz elétrica nacional.
Durante a tramitação da Medida Provisória 1304, que trata de temas estratégicos do setor elétrico, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, defendeu uma abordagem cautelosa quanto à socialização dos custos do armazenamento entre os consumidores.
“Não dá para fazer leilão de bateria e colocar para o consumidor pagar. Não esperem que meu relatório aponte para essa direção”, afirmou Braga.
A declaração ocorreu em um momento em que o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estudam modelos regulatórios e operacionais para viabilizar o uso de baterias em larga escala, seja em leilões de transmissão, geração ou no futuro leilão de reserva de capacidade (LRCAP).
Planejamento energético sob crítica: modernização é prioridade
Além da discussão sobre custos, Braga também direcionou críticas ao atual planejamento energético nacional, que, segundo ele, não tem acompanhado o ritmo de modernização da matriz elétrica e a diversidade crescente de fontes.
O parlamentar destacou que o Brasil vive uma nova realidade no setor elétrico, com a expansão da geração distribuída, o avanço do mercado livre e a necessidade de integração de novas tecnologias.
“O planejamento energético brasileiro não acompanhou a modernização e a multiplicidade de fontes da matriz”, disse o senador. “Cabe à EPE e ao MME tomar providências urgentes para que o planejamento energético possa se adaptar a esta nova realidade”, completou.
A fala reforça um ponto recorrente entre especialistas: a necessidade de integração entre planejamento, regulação e operação para garantir segurança energética e previsibilidade de investimentos, sobretudo diante da transição para uma economia de baixo carbono.
Reservatórios hídricos como solução de armazenamento
Durante a audiência, Braga também propôs uma alternativa às baterias de lítio para o armazenamento de energia: o uso estratégico dos reservatórios hídricos como forma de equilibrar oferta e demanda no sistema.
O parlamentar destacou a necessidade de ações urgentes do MME e defendeu que o ministério proponha à Câmara Técnica do Licenciamento Especial Ambiental soluções de reservação hidráulica para o país. Segundo ele, “não bastará a legislação estabelecer regras e diretrizes”.
A proposta retoma a visão de que as usinas hidrelétricas com reservatórios podem exercer papel central como sistemas de “armazenamento natural”, uma vez que permitem regular a produção de energia de forma flexível, um diferencial que o Brasil possui em relação a outros mercados.
Esse enfoque também sugere uma sinergia entre hidrelétricas e fontes intermitentes (como solar e eólica), contribuindo para uma operação mais estável e eficiente, sem necessariamente impor custos adicionais aos consumidores.
O papel da MP 1304 e o desafio da transição energética
A MP 1304/2025 vem sendo vista como um marco potencial para modernizar a regulação do setor elétrico e integrar políticas de armazenamento, capacidade e descarbonização. No entanto, as divergências em torno do modelo de financiamento e da responsabilidade sobre os custos ainda geram resistência entre parlamentares e agentes do setor.
A posição de Braga indica que o Congresso tende a buscar equilíbrio entre inovação tecnológica e modicidade tarifária, mantendo o foco na sustentabilidade financeira do sistema.
Ao mesmo tempo, a defesa do uso de reservatórios mostra que a transição energética no Brasil pode adotar um caminho híbrido, que combina inovação com valorização dos recursos hídricos já existentes.
Caminho para o futuro: regulação e investimentos alinhados
O desafio, agora, é garantir que as novas tecnologias de armazenamento avancem com marcos regulatórios claros, incentivos adequados e planejamento atualizado. O Brasil dispõe de uma matriz majoritariamente renovável e com grande potencial para a integração inteligente de baterias, reservatórios e fontes limpas, mas, como pontuou Braga, é preciso agir com rapidez e coordenação.
A atualização do Plano Decenal de Energia (PDE) e o fortalecimento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) serão decisivos para transformar o discurso em prática. Sem isso, o país corre o risco de ver a transição energética caminhar em ritmo desigual e sem o alinhamento institucional necessário.
