Especialistas e representantes do setor apontam riscos para a segurança energética, impactos tarifários e necessidade de ajustes regulatórios
A expansão acelerada das fontes renováveis no Brasil trouxe ganhos ambientais e maior diversidade à matriz elétrica. No entanto, também trouxe novos dilemas técnicos e financeiros. Um deles é o chamado curtailment ou constrained off, mecanismo acionado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) quando usinas, mesmo aptas a gerar energia, precisam interromper a produção por limitações da rede elétrica ou baixa demanda.
Esse foi o tema central da audiência pública realizada pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, nesta terça-feira (30). O debate, presidido pelo senador Marcos Rogério (PL–RO), reuniu representantes do governo, de agências reguladoras, do setor produtivo e de consumidores para discutir os impactos do fenômeno, que gera custos bilionários para o sistema e recai diretamente sobre a conta de luz da população.
A complexidade do controle do sistema
O diretor-geral do ONS, Márcio Rea, destacou que a operação do Sistema Elétrico Nacional (SIN) tornou-se cada vez mais desafiadora devido ao crescimento de fontes intermitentes, como a solar e a eólica.
“Atualmente, o ONS não possui mecanismos técnico-regulatórios para fazer essa regulação, e a gente vê um cenário cada vez mais desafiador para o futuro. Projeções indicam que, até 2029, apenas 45% da capacidade instalada de geração do país estará sob coordenação do ONS. Esse cenário reforça a urgência de debates, buscando equilibrar responsabilidades e garantir a eficiência operacional.”
Custos, riscos e insegurança regulatória
O assessor do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julio César Rezende Ferraz, alertou para as consequências financeiras e técnicas da crescente participação das renováveis. Segundo ele, alguns geradores têm acumulado prejuízos e defendem o repasse dos custos aos consumidores.
“Por duas vezes, só neste ano, o ONS chegou muito perto de perder a capacidade de controlar o sistema. Isso não se resolve única e exclusivamente com ‘discussões filosóficas’, mas as ‘discussões filosóficas’ são importantes para evitar que o problema se agrave. Não existe uma ‘bala de prata’, mas precisaremos ter razoabilidade para entender os diversos pontos de vista e identificar qual a solução mais razoável para todo o Brasil.”
O “desperdício inaceitável” da energia cortada
Para a representante da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Marisete Pereira, os cortes de geração representam prejuízos significativos ao país.
“Temos uma expansão desordenada porque os desarranjos nessa expansão têm resultado em cortes de geração. E tudo isso traz prejuízos para os consumidores. É preciso tratar os efeitos dos cortes que o país já sofreu e desenvolver solução para evitar seu agravamento no futuro.”
Ela defendeu a valorização da hidreletricidade, maior coordenação entre oferta e demanda, e a revisão da formação de preços para refletir melhor a realidade da operação.
Impactos nos contratos e na atratividade dos investimentos
O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Rui Altieri, ressaltou que o problema já tem dimensão estrutural e ameaça a viabilidade de novos empreendimentos.
“Em 2025, o curtailment já ultrapassa 20% da energia produzida, consolidando-se como um problema estrutural. A Micro e Minigeração Distribuída [MMGD], sustentada por subsídios, cresce de forma desordenada, ampliando os cortes de geração em determinadas horas do dia. Isso provoca a necessidade de utilização de usinas térmicas em outras horas, quando não há sol, pressionando ainda mais os custos do sistema.”
Ações do governo e o planejamento da expansão
Do lado do governo, o diretor do Departamento de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia (MME), Frederico de Araújo Teles, afirmou que medidas estão em curso para mitigar os efeitos dos cortes, como a instalação de compensadores no Nordeste.
“Outras questões de planejamento devem ser resolvidas no começo de 2026: mais expansões a serem previstas no plano de outorgas, análise de mitigação de cortes e identificação de melhorias para expansão do sistema. Estamos tratando também da exportação de energia elétrica, principalmente para Argentina e Uruguai, o que também pode minorar os cortes de geração.”
Quem paga a conta?
O presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL–RO), reforçou que a discussão não pode ignorar o peso sobre os consumidores. “Estamos diante de um cenário desafiador. Aquilo que parece ser vantagem hoje, me parece ser um problema a surgir mais à frente. Teremos que voltar ao assunto: [vamos] promover mais três ou quatro debates [na CI], com questionamentos técnicos […] para nos aprofundarmos no assunto.”
Na mesma linha, Luiz Eduardo Barata, da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, foi categórico. “Os custos serem imputados aos consumidores de energia não resolve esse problema que, na verdade, vai continuar aumentando. Essa é a nossa grande preocupação. Se não houver uma grande mobilização [em busca de solução], a conta vai para alguém pagar, e entendemos que nós, os consumidores, não merecemos e não devemos pagar nem mais um tostão.”
Energia solar, desigualdades regionais e desafios locais
O senador Jayme Bagattoli (PL–RO) observou que a geração solar e eólica ainda avança de forma tímida e desigual no país, especialmente em regiões com sazonalidade climática acentuada.
“Além de a energia solar gerar somente durante o dia, no Norte […] temos cinco ou seis meses em que essa geração é bem pequena, porque chove muito. Uma grande preocupação das empresas que querem se instalar aqui é como gerar energia própria. Precisamos encontrar um denominador porque, caso contrário, podemos entrar num colapso nessa situação.”
Já o senador Lucas Barreto (PSD–AP) chamou atenção para o impacto do Linhão de Tucuruí sobre a conta de energia no Amapá.
“Propuseram um aumento de 12% na conta de energia da população, o que ninguém aguenta mais. Só existem dois lugares mais quentes do que o Amapá: o Piauí e o sol, porque estamos na linha do Equador, um forno, onde ar condicionado e ventilador não é luxo, é necessidade.”
Conclusão
O debate revelou um consenso: o curtailment já é um problema estrutural e precisa de soluções coordenadas que envolvam regulação, planejamento e novos investimentos em infraestrutura. Ao mesmo tempo, cresce a pressão para que os custos não recaiam exclusivamente sobre o consumidor, o elo mais frágil da cadeia elétrica.
Enquanto o Brasil avança na transição energética, a discussão sobre os cortes de geração mostra que o desafio não é apenas produzir energia limpa, mas garantir que ela seja integrada de forma eficiente, segura e justa ao sistema elétrico nacional.
