Nova modalidade digital de deliberação reforça eficiência, transparência e inovação nos processos da Agência
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou, nesta terça-feira (30/9), o 1º Circuito Deliberativo Público Ordinário, inaugurando uma nova etapa na forma de decisão colegiada de sua Diretoria. O modelo, antes restrito às reuniões presenciais, agora passa a incluir a possibilidade de deliberações digitais, em um movimento alinhado à transformação digital da administração pública e à busca por maior eficiência regulatória.
O primeiro circuito contou com 25 processos em pauta, dos quais 22 foram aprovados por unanimidade. O item 1 foi retirado a pedido do diretor-relator, enquanto os itens 2 e 3 serão reapresentados na próxima Reunião Pública Ordinária, após solicitações de sustentação oral.
O que é o Circuito Deliberativo Público
O Circuito Deliberativo é uma nova modalidade de decisão da Diretoria Colegiada da ANEEL, instituída pela atualização do Regimento Interno da Agência (Portaria nº 6.980/2025, em vigor desde 1º de julho de 2025) e detalhada na Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 1.133, de 25 de agosto de 2025.
Na prática, o modelo permite que os diretores participem das votações de forma assíncrona, por meio de sistema informatizado, sem a necessidade de encontros presenciais. Essa inovação representa um avanço significativo, já que garante celeridade, transparência e redução de custos operacionais.
Entre os principais fatores que motivaram sua adoção estão:
- A implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
- A evolução da política de Governo Digital;
- O compromisso com a eficiência administrativa e a inovação institucional;
- A redução de custos e do estoque de processos na Diretoria.
Eficiência e transparência como pilares
Um dos pontos centrais do novo modelo é a publicidade dos votos e atos deliberativos. Assim como ocorre nas tradicionais reuniões públicas, os votos e relatórios dos diretores-relatores ficam disponíveis no momento da divulgação da pauta, com pelo menos três dias úteis de antecedência.
A votação acontece no dia previamente agendado, no período entre 8h e 18h. O circuito se encerra automaticamente às 18h, ou antes, caso todos os diretores já tenham registrado seus votos.
Impactos para o setor elétrico
A iniciativa é considerada um marco para o setor elétrico, uma vez que amplia a previsibilidade regulatória e contribui para maior agilidade na análise de processos que impactam agentes, consumidores e investidores.
Ao intercalar os circuitos deliberativos com as reuniões públicas tradicionais, a ANEEL amplia sua capacidade de resposta às demandas crescentes do setor, sem abrir mão do rigor técnico e da transparência que caracterizam sua atuação.
O novo modelo também dialoga diretamente com a transformação digital que permeia as instituições públicas e privadas, representando um passo relevante na modernização da governança do setor elétrico brasileiro.
Próximos passos
A expectativa é que os circuitos deliberativos passem a ocorrer regularmente, fortalecendo a rotina de decisões da Diretoria Colegiada e otimizando o fluxo de processos administrativos.
A iniciativa coloca a ANEEL em sintonia com práticas de governança digital já adotadas em outros órgãos reguladores e reforça seu papel estratégico como autoridade regulatória moderna, transparente e eficiente.
