Em audiência na Câmara dos Deputados, ambientalistas, governo e representantes da sociedade civil pediram o encerramento imediato dos benefícios fiscais ao carvão mineral, considerado caro, poluente e sem relevância na matriz energética brasileira
O debate sobre o futuro da matriz elétrica brasileira voltou ao centro das atenções em Brasília. Em audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, especialistas e representantes do governo defenderam o fim imediato dos subsídios à geração de energia a partir do carvão mineral.
O tema ganhou força com a tramitação do Projeto de Lei 219/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que prevê a eliminação desses incentivos. Atualmente, os subsídios somaram R$ 1,2 bilhão apenas em 2024, e a previsão é de que alcancem R$ 100 bilhões até 2050, considerando contratos já existentes e possíveis renovações.
Impactos econômicos e ambientais do carvão
Urias Bueno Neto, representante do Observatório do Carvão Mineral, destacou durante a audiência que o setor não deveria depender de recursos públicos para se manter. Segundo ele, os contratos da usina Jorge Lacerda (SC) e a possível recontratação da usina Candiota 3 (RS) poderiam pressionar ainda mais os cofres públicos.
Urias lembrou ainda que o carvão é um dos maiores vilões climáticos. “O carvão é responsável por 40% das emissões de gases de efeito estufa no mundo e países como a Inglaterra já eliminaram o uso do mineral na geração de energia.”
O especialista reforçou que insistir em subsídios ao setor contraria o movimento global pela descarbonização e mantém o Brasil distante de suas metas climáticas.
A visão parlamentar: energia limpa como estratégia nacional
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), responsável por solicitar a audiência, foi enfática ao defender a aprovação do seu projeto de lei que põe fim aos subsídios. Para ela, manter benefícios ao carvão significa perpetuar um modelo ultrapassado.
“Os subsídios, os benefícios fiscais, as isenções fiscais têm relação com uma estratégia de país. E não há estratégia quando você olha para o carvão: caro, ineficiente, com impacto altíssimo para o meio ambiente, a saúde pública e ferindo princípios constitucionais.”
A fala da deputada reforça um movimento crescente no Congresso pela revisão de incentivos que, segundo especialistas, não trazem retorno econômico ou social compatível com os custos.
Governo aponta alternativas para substituir carvão
Representando o Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf Filho lembrou que o Brasil já possui condições para substituir totalmente o carvão por fontes renováveis e mais limpas.
“O Brasil pode substituir totalmente o carvão por fontes como energia solar e térmicas a gás, garantindo oferta em períodos de seca.”
Segundo o governo, as usinas a carvão representam apenas 1,4% da matriz elétrica nacional, o que reforça o argumento de que não há dependência estrutural desse recurso para manter a segurança do sistema.
O peso dos desastres ambientais
O jornalista e pesquisador Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, alertou que os custos de desastres ambientais superam em muito os subsídios concedidos ao setor carbonífero. Ele citou como exemplo as enchentes recentes no Rio Grande do Sul.
“Nós não vamos superar a crise climática replicando o mesmo modelo que causou o desastre.”
Segundo Angelo, os recursos públicos devem ser direcionados para fortalecer a transição energética e prevenir novos eventos extremos, e não para sustentar um setor altamente poluente.
O debate sobre minerais críticos e novas termelétricas
Durante a audiência, também foi alvo de críticas o Projeto de Lei 2780/23, que prevê subsídios à exploração de minerais críticos, além da possibilidade de novos contratos para usinas termelétricas em leilões de capacidade de energia.
Para os especialistas, essas medidas vão na contramão da agenda climática global e colocam em risco os avanços conquistados pelo Brasil em sua matriz predominantemente limpa.
Brasil diante de uma decisão estratégica
Com 83% de sua matriz elétrica baseada em fontes renováveis, o Brasil tem condições de acelerar a transição energética e reduzir ainda mais sua dependência de combustíveis fósseis. O fim dos subsídios ao carvão, defendido por especialistas e representantes do governo, se coloca como passo essencial para consolidar esse caminho.
O debate no Congresso deverá definir se o país continuará destinando bilhões de reais a uma fonte em declínio ou se assumirá de vez o protagonismo na corrida mundial por energia limpa, competitiva e sustentável.
