Agência reúne associações do setor elétrico, instituições financeiras e órgãos governamentais para definir diretrizes de curtailment no Sistema Interligado Nacional, com foco em equilíbrio entre consumidores e geradores
Na última quarta-feira (3/9), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu reunião estratégica em sua sede, em Brasília, para discutir critérios regulatórios, operacionais e contábeis relacionados a manobras de corte ou redução de geração de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN).
O encontro abordou a terceira fase da Consulta Pública nº 45/2019, que visa criar regras claras e seguras para o chamado curtailment redução temporária da geração de energia em momentos de excesso de oferta ou alta variabilidade na produção. O objetivo é minimizar impactos para consumidores e geradores, garantindo estabilidade e previsibilidade no sistema elétrico.
Participação de associações, bancos e órgãos reguladores
O evento contou com representantes de associações do setor elétrico, como ABEEólica, Absolar, ABGD, Abrage, Apine, Abrace, Abradee, Abiape, Abragel, AbraPCH e Frente Nacional de Consumidores, além de bancos e instituições financeiras como BNDES, BNB, Bradesco, Itaú, Santander e BTG. Também participaram órgãos governamentais e instituições de governança, incluindo MME, ONS e CCEE.
Na abertura do encontro, a diretora da ANEEL e relatora da CP nº 45/2019, Agnes M. da Costa, destacou a importância da discussão colaborativa. “Está chegando o momento de fechamento da discussão técnica. É uma última oportunidade, principalmente para a ANEEL escutar vocês. E acho que é importante para vocês também se escutarem. Tem muitos assuntos que apareceram nesta CP e é importante a gente mostrar, alinhar expectativas e refletir junto o que falta”.
O diretor recém-empossado Gentil Nogueira reforçou o caráter crítico do tema. “Vem se tornando cada vez mais crítico para o setor, tanto para os consumidores quanto para os geradores.”
Já o diretor Willamy Frota enfatizou a necessidade de uma solução equilibrada. “Acredito que seremos capazes de superar esse desafio e encontrar uma solução justa e equilibrada, que seja o melhor para todos”.
O Diretor-Geral Sandoval Feitosa acrescentou. “A nossa função primordial, o nosso DNA, nossa forma de atuar, é pautada no equilíbrio. Equilíbrio do direito legítimo dos consumidores de energia do estado brasileiro que tem arcabouço regulatório que propicia o desenvolvimento e investimentos do setor e que dá oportunidade para que as empresas, dentro das suas estratégias de negócio, façam seus necessários e importantes investimentos no mercado.”
Limites da CP e convergências identificadas
O diretor Fernando Mosna reforçou que alguns temas trazidos pelos participantes estão além do escopo da terceira fase da CP 45/2019. “Não dá para tratar de geração distribuída no âmbito da terceira fase da CP 45/2019.”
Apesar disso, foram identificadas convergências importantes, como a necessidade de tratar o curtailment em curto e longo prazo e debater de forma integrada as mudanças físicas e tecnológicas do setor. Essa abordagem visa reduzir futuras controvérsias legais ou administrativas, respeitando a legitimidade das instituições reguladoras.
Próximos passos e foco na sustentabilidade financeira
A reunião reforçou que a regra regulatória para ordenamento e equalização dos cortes de geração precisa ser definida com rapidez, abrindo caminho para discussões sobre aprimoramentos regulatórios adicionais. A ANEEL também se comprometeu a colaborar com agentes do setor na busca por alternativas de curto prazo que reduzam dificuldades financeiras e preservem a sustentabilidade econômica do sistema elétrico.
“A sustentabilidade financeira do setor também é importante para os consumidores”, afirmaram representantes que falaram em nome dos usuários.
O evento reforçou a importância do equilíbrio entre segurança operacional, desenvolvimento do setor elétrico e proteção aos interesses dos consumidores, destacando o papel central da ANEEL como mediadora e reguladora.
