Empresa é a primeira do país a destinar recursos via legislação federal que incentiva a cadeia produtiva da reciclagem
A ENGIE Brasil Energia se tornou a primeira companhia do país a realizar aporte financeiro via Lei Federal nº 14.260/2021, conhecida como Lei da Reciclagem. A iniciativa viabiliza que empresas tributadas pelo lucro real e pessoas físicas que declaram Imposto de Renda pelo modelo completo possam destinar parte do tributo a projetos que fortaleçam a cadeia da reciclagem no Brasil.
O aporte inicial foi de R$ 245 mil, direcionado ao projeto “Incentive a Reciclagem”, executado pela empresa Incentive Projetos e Capacitações. A ação prevê a produção e distribuição de 2 mil cartilhas explicativas sobre a lei e a realização de até cinco cursos presenciais e online em diferentes regiões do país, com foco na disseminação de conhecimento técnico e regulatório.
“A ENGIE já contribui em diferentes frentes, como a Lei de Incentivo à Cultura, a Lei do Esporte e programas de atenção à saúde, com projetos voltados para a defesa da população idosa e de crianças. Agora temos mais uma frente de atuação, que é o incentivo à reciclagem, uma área tão importante para avançarmos ainda mais rápido rumo a uma sociedade mais sustentável e justa para todos”, destaca Luciane Pedro, Gerente de Responsabilidade Social da ENGIE Brasil Energia.
Lei da Reciclagem: marco legal para economia circular
Sancionada em 8 de dezembro de 2021, a Lei da Reciclagem foi proposta pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos/RS), ex-catador de materiais recicláveis. Ela representa um avanço no marco regulatório da economia circular no Brasil, ao criar mecanismos de incentivo fiscal semelhantes aos já existentes em áreas como cultura, esporte e saúde.
A legislação estabelece que entidades proponentes – como cooperativas de catadores, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, micro e pequenas empresas, órgãos públicos e até condomínios – podem apresentar projetos voltados à reciclagem para captação de recursos.
Entre as ações passíveis de apoio estão:
- Capacitação e assessoria técnica para organizações ligadas à reciclagem;
- Desenvolvimento de novas tecnologias voltadas ao setor;
- Implantação e adaptação de infraestrutura física em micro e pequenas empresas, indústrias e cooperativas;
- Aquisição de equipamentos e veículos necessários ao ciclo de coleta, triagem e reaproveitamento de materiais.
ENGIE lidera iniciativa pioneira
Com este aporte, a ENGIE reforça sua estratégia de sustentabilidade e inovação social, integrando energia limpa à promoção da gestão responsável de resíduos. A parceria com a Incentive Projetos e Capacitações também resultou na publicação de uma cartilha digital didática sobre a Lei da Reciclagem, disponível para download gratuito neste link.
A empresa já possui histórico de atuação em programas incentivados, mas com este movimento amplia sua participação em projetos alinhados à transição energética e à economia circular.
Participação de pessoas físicas: engajamento interno
Além do aporte corporativo, a ENGIE também marcou outro pioneirismo: a primeira pessoa física a investir por meio da Lei da Reciclagem foi um colaborador da própria companhia.
O analista de responsabilidade social Eduardo Vieira realizou contribuição individual, tornando-se o primeiro cidadão a utilizar o mecanismo.
“Cada um pode fazer a sua parte. Após acompanhar de perto cada etapa de criação de lei, fiz questão de contribuir também por conta própria, como pessoa física, logo que o sistema foi liberado e acabei sendo o primeiro adepto”, destaca Vieira.
O gesto reforça o caráter democrático da lei, que permite a participação não apenas de grandes empresas, mas também de cidadãos comprometidos com práticas de sustentabilidade.
Perspectivas para o setor de reciclagem
Especialistas apontam que a Lei da Reciclagem pode ter impacto semelhante ao que ocorreu com a Lei Rouanet, ao criar um fluxo contínuo de recursos privados para iniciativas de interesse público. A expectativa é de que o mecanismo fortaleça cooperativas de catadores, fomente tecnologias inovadoras e amplie a infraestrutura de coleta e triagem, reduzindo a pressão sobre aterros sanitários e melhorando os índices de reaproveitamento de materiais no país.
Com a ENGIE abrindo caminho como primeira investidora, o setor aguarda a adesão de outras empresas do setor elétrico e de diferentes segmentos econômicos, consolidando o Brasil em direção a uma economia de baixo carbono e circular.
