Empresa defende equiparação no tratamento de cortes por confiabilidade e por razão elétrica; nova metodologia traz impacto direto para usinas eólicas e solares
A Serena Energia projeta um aumento de aproximadamente 15% no valor de ressarcimentos relativos a cortes de geração em seus ativos, após mudanças recentes implementadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Desde 1º de agosto, entrou em vigor um novo critério de apuração para restrições de operação (constrained-off) em usinas eólicas e solares fotovoltaicas, alterando a forma de cálculo dos valores devidos aos geradores.
O tema foi abordado pelo diretor da Plataforma de Energia, Regulação e Institucional da companhia, Bernardo Bezerra, durante teleconferência sobre os resultados do segundo trimestre de 2025. Segundo o executivo, a alteração regulatória já mostra efeitos práticos sobre os números da empresa:
“Eles alteraram a metodologia de cálculo, e, pelas nossas estimativas, isso resulta em um aumento de aproximadamente 15% no valor que temos a receber como ressarcimento”, explicou.
Novos critérios do ONS
Com a mudança, o ONS passou a considerar, na apuração diária, uma tolerância de 5% ou 5 MW – o que for menor – entre a “geração verificada” e a “geração limitada”. Até julho, se o desvio ficasse abaixo desse limite, o valor de ressarcimento era zerado, mesmo em cortes por motivo elétrico.
Agora, sempre que o desvio ultrapassar o limite, o cálculo da geração de referência final das usinas passa a considerar essa diferença, permitindo ao gerador receber um ressarcimento parcial. Além disso, a nova regra estabelece que a apuração será rateada proporcionalmente à capacidade instalada de cada usina integrante do conjunto em operação comercial.
Equiparação de regras de ressarcimento
Apesar do avanço, a Serena defende que ainda é preciso uniformizar o tratamento entre cortes por confiabilidade e cortes por razão elétrica.
“Temos a convicção de que não existe base legal ou regulatória para cortes em projetos com contrato de reserva ou de disponibilidade sem ressarcimento energético. Independentemente do nível de corte, temos direito ao ressarcimento e continuaremos lutando por isso, principalmente nos contratos por disponibilidade e de reserva”, afirmou Bezerra.
Segundo ele, o Ministério de Minas e Energia (MME) já se manifestou de forma favorável a essa equiparação, que poderia reduzir significativamente as perdas financeiras das empresas.
Atualmente, cortes por confiabilidade — ligados a restrições de transmissão sem contingência, como manutenções programadas ou falhas em linhas — não geram ressarcimento. Já cortes por razão elétrica, que envolvem intervenção direta na rede de transmissão, são passíveis de compensação após atingidas cotas definidas pela Aneel.
Soluções regulatórias em discussão
O debate sobre curtailment segue em aberto no setor elétrico e conta com dois caminhos principais, segundo Bezerra. O primeiro é a Consulta Pública nº 45 da Aneel, que avalia a ordem de priorização dos cortes e a criação de um “condomínio” de renováveis, com rateio dos impactos entre agentes.
“Esta consulta tem o potencial de ser mais abrangente, modificando tanto a maneira de calcular quanto a de pagar o ressarcimento.”, avaliou o executivo.
Outra possibilidade é a edição de uma portaria pelo MME com novas diretrizes sobre o tema. Enquanto aguarda definições, a companhia afirma que seguirá recorrendo a ações judiciais para assegurar seus direitos.
A Serena também relatou avanços no entendimento da Aneel sobre a mini e microgeração distribuída, modalidade que pode futuramente ser incluída no processo de cortes, ampliando o escopo do debate regulatório.
Impactos operacionais e financeiros
A produção de energia da Serena no 2T25 foi de 2,3 mil GWh, alta de 2% na comparação anual. O curtailment, no entanto, somou 231 GWh, dos quais 188 GWh ocorreram no cluster Bahia, com impacto estimado de R$ 33,2 milhões no lucro bruto.
O Complexo de Assuruá, localizado no sul da Bahia, segue como o mais impactado devido à proximidade com gargalos de transmissão entre as regiões Nordeste e Sudeste, o que aumenta a exposição a restrições.
Nos resultados financeiros, a companhia reduziu o prejuízo líquido ajustado para R$ 60 milhões, frente à perda de R$ 97 milhões em 2024. O Ebitda ajustado cresceu 26%, alcançando R$ 421 milhões, impulsionado por ganhos na plataforma de energia e melhores margens em novos contratos. A receita financeira também avançou 41%, para R$ 49,4 milhões.
Saída da Bolsa
Outro ponto relevante abordado pela gestão foi o processo de fechamento de capital. A diretora Financeira e de Relações com Investidores, Andrea Sztajn, afirmou que a companhia aguarda análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e anuência dos credores para dar andamento à oferta pública de aquisição (OPA).
“Nossa expectativa é concluir todo o processo no próximo trimestre. Em seguida, poderemos publicar o edital e realizar o leilão”, disse.
Perspectivas
A mudança promovida pelo ONS representa um passo importante para reduzir distorções nos ressarcimentos de curtailment, mas ainda deixa lacunas, especialmente no que se refere à equiparação entre cortes por confiabilidade e razão elétrica. Para a Serena Energia, a expectativa é de avanço tanto em ajustes regulatórios quanto no campo judicial, garantindo maior previsibilidade financeira.
Enquanto isso, o desempenho operacional sólido e a redução do prejuízo líquido reforçam a resiliência da companhia em meio aos desafios do setor elétrico.
