Agência define novas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição; impacto estimado para o consumidor final é de 1,06%
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (15) a nova Receita Anual Permitida (RAP) das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2025–2026. O reajuste representa um aumento médio de 9,14% em relação ao ciclo anterior, refletindo ajustes contratuais e recomposições tarifárias previstas em normas regulatórias.
A decisão contempla também a fixação das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), a tarifa de transporte da energia elétrica de Itaipu Binacional, os encargos de uso do sistema de transmissão, além das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSDg) de referência para centrais geradoras conectadas em níveis de tensão entre 88 kV e 138 kV.
Os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de julho de 2025 e seguem até 30 de junho de 2026.
Efeito estimado na conta do consumidor é de 1,06%
Apesar do reajuste de dois dígitos na RAP das transmissoras, a ANEEL calcula que o impacto médio nas tarifas percebidas pelo consumidor final será modesto, estimado em 1,06%, a ser aplicado durante os processos tarifários anuais de cada distribuidora.
O aumento na RAP está relacionado a reajustes contratuais previstos, entrada em operação de novos ativos, além da necessidade de recomposição de receitas em contratos de concessão.
Transporte de energia de Itaipu terá aumento de 24,7%
Entre os componentes aprovados, chama atenção a tarifa de transporte da energia elétrica proveniente da Usina de Itaipu, que sofreu alta de 24,7% em comparação com o ciclo anterior.
O aumento decorre principalmente da retirada da Parcela de Ajuste aplicada em 2024–2025, criada para atenuar impactos financeiros causados pela postergação da revisão tarifária do Contrato de Concessão nº 62/2001, firmado com Furnas.
Transição metodológica da TUST avança
A ANEEL informou ainda que a TUST da Rede Básica (TUST-RB) passa por um processo de transição metodológica, conforme aprovado anteriormente pela agência reguladora. Para este ciclo, houve redução média de 0,7% na TUST-RB para o segmento de consumo e queda de 3,2% para o segmento de geração, conforme avaliação técnica da autarquia.
Esse processo de transição visa aprimorar a alocação de custos de transmissão, promovendo maior aderência entre o uso efetivo da infraestrutura e os encargos pagos pelos agentes do setor.
Novas TUSDg de referência para 82 centrais geradoras
Outro ponto importante da deliberação foi a fixação das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para geração (TUSDg) de referência, voltadas a centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV. Ao todo, foram selecionadas 82 centrais entre as 677 existentes, com base em critérios técnicos definidos pela agência.
As TUSDg de referência servirão como parâmetro tarifário para processos de revisão e reajuste nas distribuidoras às quais essas centrais estão conectadas. Também poderão ser utilizadas como referência em discussões sobre instalações de conexão compartilhada (ICG) ou de interesse exclusivo (IEG).
Panorama e próximos passos
A definição das RAPs e tarifas de uso para o ciclo 2025–2026 reforça o compromisso da ANEEL com a previsibilidade regulatória e a sustentabilidade econômica das concessões de transmissão. Os reajustes aprovados buscam equilibrar a remuneração adequada das transmissoras, a continuidade dos investimentos em infraestrutura e o menor impacto possível às tarifas dos consumidores.
Ao longo dos próximos meses, os valores aprovados serão aplicados progressivamente nos processos tarifários de cada distribuidora e, quando necessário, poderão ser reavaliados em revisões extraordinárias ou reposições regulatórias específicas.
