CREDN aprova requerimento para ouvir Alexandre Silveira sobre parceria internacional em pequenos reatores modulares e impactos na soberania energética do Brasil
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), dois requerimentos que convocam autoridades do alto escalão do governo federal para prestar esclarecimentos sobre temas sensíveis ligados à soberania nacional. Entre os convocados está o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que deverá detalhar à comissão os termos e objetivos da cooperação em energia nuclear entre o Brasil, a Rússia e a China, com foco no desenvolvimento de pequenos reatores modulares (SMRs).
O pedido foi feito pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que expressou preocupação com os potenciais impactos da parceria internacional na matriz energética brasileira e na independência tecnológica do país. Segundo o parlamentar, é fundamental que o Legislativo acompanhe de perto os termos da cooperação, especialmente após declarações recentes do presidente da República durante visita oficial a Moscou, em maio deste ano.
Durante a viagem, o presidente manifestou interesse na experiência russa com pequenas usinas nucleares e confirmou tratativas com a Rosatom, estatal russa especializada em energia nuclear. O ministro Alexandre Silveira, por sua vez, anunciou publicamente que o Brasil firmou um acordo com a Rosatom para o desenvolvimento de SMRs, reatores de menor escala considerados promissores para abastecer regiões remotas, reduzir emissões e garantir estabilidade energética.
Cooperação trilateral e segurança energética
A parceria entre Brasil, Rússia e China no setor nuclear vem ganhando espaço nos fóruns multilaterais de energia, em especial no âmbito do BRICS. Os Small Modular Reactors (SMRs) são tecnologias em desenvolvimento que oferecem flexibilidade, menor custo de instalação e tempo reduzido de construção em comparação às usinas nucleares tradicionais. Segundo especialistas, os SMRs podem desempenhar papel estratégico em uma matriz energética de baixo carbono, inclusive em áreas não atendidas por grandes sistemas de transmissão.
No entanto, o tema também desperta preocupações em torno da soberania nacional, da segurança tecnológica e do cumprimento de tratados internacionais, como o Acordo de Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O deputado Gustavo Gayer solicitou que o ministro apresente à CREDN detalhes sobre os termos do acordo com a Rosatom, incluindo cronograma de implementação, financiamento, transferência de tecnologia e licenciamento ambiental.
“É fundamental que esta Comissão tenha acesso a informações detalhadas sobre a proposta de cooperação, os termos das negociações e os impactos potenciais para o Brasil, especialmente no que tange à segurança energética, soberania nacional e compromissos internacionais”, destacou o parlamentar.
Gastos socioambientais de Itaipu também serão questionados
Outro ponto que será abordado na audiência com Alexandre Silveira envolve os gastos socioambientais realizados por Itaipu Binacional após a quitação da sua dívida histórica. A usina, uma das maiores do mundo em capacidade instalada, tem ampliado investimentos em programas sociais, ambientais e de infraestrutura nos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul.
O deputado quer que o ministério esclareça quais são os critérios adotados para a alocação desses recursos, os impactos esperados e a transparência na execução orçamentária da binacional.
Regulação de redes sociais com apoio da China também será debatida
Além do ministro de Minas e Energia, o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, também foi convocado para prestar esclarecimentos. A comissão deseja apurar se o governo brasileiro de fato solicitou ajuda da China para discutir a regulação das redes sociais no país, conforme declarado pelo presidente durante entrevista recente.
Na ocasião, o presidente mencionou que pediu ao líder chinês, Xi Jinping, o envio de um interlocutor para dialogar com o governo brasileiro sobre formas de regulamentar as plataformas digitais. A declaração causou controvérsia e levantou dúvidas sobre os impactos desse alinhamento em áreas como liberdade de expressão, segurança cibernética e proteção de dados pessoais.
Para Gustavo Gayer, “essa declaração evidencia a intenção do governo brasileiro de tratar com o governo chinês sobre a regulação das redes sociais no Brasil, tema de alta relevância para a soberania nacional”.
Audiências já têm datas definidas
As audiências com os dois ministros já foram agendadas pela CREDN. Sidônio Palmeira deverá comparecer no dia 20 de agosto, enquanto Alexandre Silveira prestará esclarecimentos no dia 28 de agosto.
As sessões prometem ser centrais na agenda política do segundo semestre e deverão atrair atenção não apenas do setor de energia, mas também de organismos internacionais e representantes da sociedade civil interessados em temas como cooperação nuclear, desenvolvimento tecnológico, transparência pública e liberdade digital.
