Chefe do MME afirma que reforma do setor elétrico trará mais competitividade e defende caráter social da medida, com foco na Tarifa Social e modicidade tarifária
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (25) que a abertura total do mercado livre de energia elétrica pode resultar em uma redução de até 26% nas tarifas para os consumidores brasileiros até dezembro de 2027. A estimativa é baseada na proposta de medida provisória (MP) de reforma do setor elétrico, que está em tramitação e tem como objetivo permitir que todos os consumidores escolham seu fornecedor de energia, como já ocorre em outros países.
“Nós mandamos um segundo tópico da reforma do setor elétrico, que é a liberdade de todos os consumidores poder escolher, como na maior parte do mundo, de quem comprar energia elétrica. Isso representa, conforme dados do setor, falaram em 22%, agora já é a possibilidade de 26% de tarifa menor em dezembro de 2027”, declarou Silveira em entrevista após evento no Ministério de Minas e Energia (MME).
Atualmente, o mercado livre de energia no Brasil é restrito a grandes consumidores, como indústrias e centros comerciais, mas a expansão prevista pela proposta do governo poderá permitir o acesso também a consumidores residenciais e pequenos negócios, aumentando a concorrência e pressionando os preços para baixo.
Reforma com foco na eficiência e no consumidor
A reforma do setor elétrico proposta pelo governo federal contempla mudanças estruturais que envolvem o modelo de contratação de energia, a introdução de mecanismos de preço mais eficientes e a redução de subsídios cruzados, especialmente entre os consumidores regulados e livres. De acordo com o ministro, a medida traz não apenas benefícios econômicos, mas também impacto social direto.
“A reforma do setor elétrico tem um caráter social muito vigoroso”, ressaltou Silveira. Ele mencionou ainda que o governo chegou a considerar a inclusão da Tarifa Social de Energia Elétrica — voltada a famílias de baixa renda — em outra medida provisória, mas a proposta não avançou naquele momento. No entanto, a intenção do Executivo é retomar a discussão no Congresso Nacional, especialmente com a instalação da comissão mista para análise da MP, etapa essencial para o avanço legislativo da proposta.
Planejamento, regulação e estabilidade
Silveira também defendeu a importância de o setor elétrico seguir um planejamento de longo prazo, alinhado às diretrizes de modicidade tarifária, segurança energética e sustentabilidade. Ele afirmou que é preciso superar os gargalos regulatórios, garantindo um ambiente de negócios mais previsível para investidores e mais acessível para os consumidores.
Nesse contexto, o ministro também comentou os desdobramentos da lei das eólicas offshore — Lei 15.097/2025, sancionada recentemente, mas com vetos parciais por parte do Executivo. Entre os pontos vetados estão os chamados “jabutis”, dispositivos considerados estranhos ao texto original e que poderiam, segundo o governo, impactar negativamente a tarifa de energia.
Silveira, porém, reconheceu que o Congresso tem prerrogativa de derrubar os vetos, o que de fato ocorreu no dia 17 de junho, quando oito dos 24 vetos foram rejeitados. O ministro reforçou que o presidente Lula foi contrário aos “jabutis”, mas que ainda não há decisão final do governo sobre os próximos passos.
Caminho para 2027: mercado aberto, energia mais barata
A abertura do mercado de energia elétrica a todos os consumidores é considerada por especialistas uma tendência inevitável e benéfica no médio prazo, especialmente com a digitalização do setor, o crescimento das fontes renováveis descentralizadas e a maior conscientização dos consumidores sobre seus direitos.
Com a possível aprovação da MP do setor elétrico, o Brasil passará a ter um modelo mais flexível e competitivo, permitindo que o consumidor final escolha seu fornecedor com base em preço, qualidade do serviço e fonte energética, incluindo opções mais limpas, como solar e eólica.
Se as previsões do MME se confirmarem, a economia média de até 26% nas contas de luz representará um alívio significativo para o orçamento das famílias brasileiras, ao mesmo tempo em que estimula novos investimentos em inovação e eficiência no setor elétrico nacional.
