Gestores têm até 11 de julho para inscrever propostas que busquem reduzir o consumo e gerar energia renovável em escolas, hospitais e repartições públicas
Está aberta, até 11 de julho de 2025, a Chamada Pública Procel Energia Zero em Prédios Públicos, iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que vai destinar R$ 100 milhões, a fundo perdido, para financiar projetos voltados à eficiência energética em edificações públicas. A ação integra o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e representa uma das mais robustas iniciativas do governo federal para fomentar o uso racional de energia no setor público.
Com foco em edificações federais, estaduais, municipais e distritais, o programa prevê repasses que variam entre R$ 1 milhão e R$ 6 milhões por projeto aprovado. As propostas devem incluir estratégias para redução do consumo energético e a instalação de sistemas de geração renovável, como painéis fotovoltaicos integrados à estrutura predial. A grande vantagem: não é exigida nenhuma contrapartida financeira por parte do ente proponente.
Critérios de elegibilidade e prioridade
Podem participar órgãos e entidades da administração pública cujas edificações tenham, no mínimo, 500 m² de área construída, estejam ocupadas ou em funcionamento e tenham sido construídas há pelo menos um ano. Segundo o edital, serão priorizados projetos em prédios com finalidades educacionais, de saúde e administrativas, como escolas, universidades, unidades básicas de saúde, hospitais e repartições.
Essa priorização se deve ao caráter estratégico desses serviços e ao alto potencial de economia energética que representam, com impacto direto sobre a conta pública e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Ao estimular a modernização e a autossuficiência energética desses espaços, o Procel contribui não apenas para a sustentabilidade ambiental, mas também para o alívio orçamentário de prefeituras e governos estaduais.
Divisão regional e apoio a áreas em calamidade
Dos R$ 100 milhões disponíveis, R$ 25 milhões serão destinados exclusivamente a municípios do Rio Grande do Sul afetados pela tragédia ambiental ocorrida em maio de 2024. Os recursos restantes, R$ 75 milhões, serão distribuídos entre estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul — neste último caso, excluindo-se os municípios gaúchos já contemplados na verba emergencial.
A divisão busca garantir equilíbrio regional e apoiar a transição energética em diversas frentes do território nacional, levando em consideração desigualdades estruturais e a vulnerabilidade energética de diferentes regiões.
Etapas e documentação
As propostas técnicas devem ser submetidas até o dia 11 de julho, exclusivamente pelo site oficial da chamada pública (cpenergiazero.procel.gov.br). A plataforma reúne o edital completo, guias para elaboração dos projetos e orientações sobre critérios técnicos e documentais.
Segundo o MME, os projetos serão avaliados por critérios como potencial de economia energética, viabilidade técnica, adequação às normas de eficiência e impacto social. O resultado final da seleção deve ser divulgado ainda no segundo semestre de 2025, com previsão de início das execuções no início de 2026.
Rumo ao “energia zero”
A chamada pública faz parte da estratégia de transformar prédios públicos em edificações de energia quase zero (nZEBs, na sigla em inglês). Isso significa que, ao fim da implantação dos projetos, o objetivo é que o consumo de energia convencional dessas unidades seja quase totalmente compensado pela energia gerada localmente, a partir de fontes renováveis.
Esse modelo tem se consolidado internacionalmente como uma solução viável para descarbonização do setor público, melhoria da eficiência orçamentária e fomento ao mercado de tecnologias sustentáveis, como iluminação LED, automação predial e geração solar.
Conclusão
A iniciativa representa uma oportunidade estratégica para que gestores públicos promovam modernizações profundas em suas estruturas, gerem economia, reduzam a pegada de carbono e transformem seus edifícios em referências de eficiência energética no Brasil. O prazo está se esgotando: é hora de mobilizar equipes técnicas e garantir a participação nesse edital histórico.
