Decisão restabelece validade do leilão e fortalece estratégia de reestruturação de portfólio da companhia
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, nesta semana, a liminar que impedia a continuidade do leilão de alienação dos direitos de exploração de quatro Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão restabelece os efeitos do leilão realizado no dia 5 de dezembro de 2024, permitindo que a companhia avance com o processo de desinvestimento dos ativos.
O processo estava sendo questionado judicialmente por meio da Ação Popular nº 1002305-54.2025.8.13.0024, que buscava anular tanto o edital quanto o contrato de venda dos direitos de exploração das usinas. Com a nova decisão, os efeitos da liminar estão suspensos até o trânsito em julgado da decisão de mérito, o que, na prática, permite que o leilão siga válido enquanto o mérito da ação não for definitivamente julgado.
As quatro PCHs envolvidas na operação são as usinas de Machado Mineiro, Sinceridade, Martins e Marmelos, localizadas no estado de Minas Gerais.
Movimento estratégico de desinvestimento da Cemig
O desinvestimento dessas usinas faz parte da estratégia da Cemig de reestruturar seu portfólio, concentrando esforços em ativos considerados estratégicos e de maior escala, além de gerar liquidez para novos investimentos. Esse movimento segue a diretriz de várias empresas do setor elétrico brasileiro, que vêm ajustando suas carteiras para ampliar a eficiência operacional e se preparar para os desafios da transição energética e do mercado livre de energia.
A Cemig reforça, em comunicado oficial, que o leilão de dezembro de 2024 foi conduzido dentro dos padrões de transparência, conformidade legal e governança corporativa, em total alinhamento com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), além da legislação vigente.
Entenda a disputa judicial
A liminar que havia sido concedida questionava a legalidade do edital e do contrato do leilão, sob alegações de possíveis irregularidades no processo de venda dos ativos. Com a suspensão dessa decisão, o Tribunal de Justiça sinaliza, ao menos neste momento, que não há elementos suficientes que justifiquem a paralisação do procedimento de desinvestimento.
No entanto, é importante destacar que o mérito da ação ainda será julgado. Até lá, a Cemig poderá seguir com os trâmites previstos para a transferência dos direitos de exploração das PCHs, o que inclui etapas contratuais e regulatórias junto aos órgãos competentes, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Impactos no mercado e no setor elétrico
A decisão do TJMG traz impactos relevantes tanto para o mercado quanto para o setor elétrico de Minas Gerais e do país. A alienação dos ativos faz parte de uma estratégia mais ampla que tem sido adotada por diversas empresas do setor, visando à otimização dos portfólios, aumento da eficiência operacional e geração de recursos para investimentos em ativos mais alinhados às diretrizes de expansão, modernização e sustentabilidade energética.
Além disso, a manutenção do leilão contribui para a movimentação do mercado de geração distribuída e de pequenos ativos hidrelétricos, que continuam sendo atrativos para investidores especializados, especialmente em um cenário de valorização das fontes renováveis, segurança energética e crescimento do mercado livre de energia no Brasil.
Cemig reforça compromisso com governança e transparência
Por meio de nota oficial, a Cemig e sua subsidiária Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT) reafirmaram o compromisso com os mais altos padrões de governança corporativa, conformidade legal e transparência na condução de seus processos, e asseguraram que manterão seus acionistas, o mercado e demais interessados devidamente informados sobre qualquer evolução relacionada ao tema.
A companhia destacou ainda que o desinvestimento nas quatro PCHs está alinhado ao seu plano estratégico de foco em ativos de maior escala e rentabilidade, o que permite fortalecer sua atuação no mercado, reduzir riscos operacionais e aprimorar sua capacidade de investimento em projetos de geração renovável, transmissão e inovação energética.
O comunicado foi enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) e ao mercado em geral, seguindo rigorosamente as exigências legais e normativas que regem companhias de capital aberto.
Próximos passos
Com a suspensão da liminar, os próximos passos incluem a formalização dos contratos com os vencedores do leilão, além da tramitação de autorizações regulatórias junto à ANEEL e outros órgãos pertinentes. Apesar da sinalização favorável, a empresa segue monitorando o andamento do processo judicial, visto que a decisão é válida até o julgamento do mérito da ação popular.
