Decisões regulatórias beneficiam residências e empresas em Alagoas e São Paulo com quedas nas tarifas de energia, enquanto consumidores de Pernambuco enfrentarão elevação nos custos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última terça-feira (29/4), importantes atualizações tarifárias para três grandes distribuidoras de energia do país: Equatorial Alagoas, CPFL Paulista e Neoenergia Pernambuco. As decisões fazem parte dos processos de reajuste anual e revisão periódica previstos nos contratos de concessão e refletem, sobretudo, os custos da cadeia elétrica, encargos setoriais e variações de mercado.
Juntas, as três distribuidoras atendem mais de 10 milhões de unidades consumidoras nos estados de Alagoas, São Paulo e Pernambuco. Os efeitos dos reajustes começam a valer entre 29 de abril e 3 de maio de 2025, a depender da concessionária.
Redução significativa nas tarifas em Alagoas
No caso da Equatorial Alagoas, que atua em 102 municípios do estado e abastece aproximadamente 1,4 milhão de unidades consumidoras, a ANEEL aprovou uma redução média de -6,79% nas tarifas, com entrada em vigor a partir de 3 de maio de 2025.
A maior queda foi registrada na classe residencial (B1), com diminuição de -6,99%. Os consumidores de baixa tensão, que incluem comércio, iluminação pública, setor rural e serviços, também terão um alívio significativo de -6,79%. Para os grandes consumidores conectados à alta tensão, a redução média será de -6,78%.
A agência explicou que os principais fatores para essa redução foram a queda nos custos com transmissão de energia, diminuição de encargos setoriais e ajustes em componentes financeiros. Além disso, foi aprovado um diferimento tarifário de R$ 150 milhões, a pedido da distribuidora, com o objetivo de reduzir a volatilidade dos preços entre os anos de 2025 e 2026.
Consumidores paulistas também serão beneficiados
A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), responsável pela distribuição de energia em 234 municípios do interior de São Paulo e com uma base de aproximadamente 5 milhões de consumidores, também teve aprovadas reduções tarifárias. Os novos valores entram em vigor após a publicação da resolução homologatória.
O impacto médio para consumidores residenciais (classe B1) será de -3,97%. Para consumidores de baixa tensão, o efeito será de -3,93%, enquanto os de alta tensão terão uma redução média de -3,06%. O efeito médio geral nas contas será de -3,66%.
A ANEEL destacou que o principal fator para a redução foi a reversão de créditos de PIS e Cofins, relativos a valores recolhidos indevidamente no passado, que agora são devolvidos ao consumidor. Outro fator importante foi a liquidação da Conta Escassez Hídrica, mecanismo criado durante a crise hídrica de 2021, cujos custos vinham sendo repassados gradualmente nas tarifas.
Em Pernambuco, consumidores residenciais sentirão aumento
O cenário é distinto para os consumidores da Neoenergia Pernambuco, que atende cerca de 4 milhões de unidades consumidoras no estado. A ANEEL aprovou a Revisão Tarifária Periódica de 2025 para a distribuidora, resultando em um aumento médio de 2,85% para consumidores residenciais.
No grupo de baixa tensão, a média de reajuste será de 3,00%, enquanto para a alta tensão (grandes consumidores industriais e comerciais), haverá uma redução de -7,10%. O efeito médio global para todos os consumidores será de 0,61%.
Segundo a ANEEL, os reajustes foram impulsionados por aumentos nos custos com distribuição, transmissão, transporte e compra de energia, além da retirada de componentes financeiros que anteriormente amortizavam a tarifa. A proposta passou por consulta pública em Recife, em março de 2025, permitindo a participação da sociedade civil e instituições do setor.
Classificação dos consumidores: o que significam baixa e alta tensão?
As variações nos percentuais de reajuste devem-se, em parte, à classificação dos consumidores em diferentes grupos. A ANEEL divide os usuários de energia elétrica conforme a tensão de fornecimento:
- Grupo B (baixa tensão): abrange residências, pequenas empresas, propriedades rurais e iluminação pública.
- Grupo A (alta tensão): inclui grandes consumidores como indústrias, shoppings, hospitais e empresas com elevado consumo energético.
Cada grupo possui estrutura tarifária distinta, o que impacta diretamente o cálculo e a aplicação dos reajustes ou reduções.
Perspectivas e impactos futuros
Embora os consumidores alagoanos e paulistas tenham motivo para comemorar neste ciclo tarifário, é importante lembrar que outros fatores podem influenciar as contas de luz nos próximos meses, como bandeiras tarifárias, tributação estadual e eventuais crises hídricas.
Além disso, o uso de diferimentos tarifários, como o adotado pela Equatorial Alagoas, pode postergar parte dos custos para anos futuros, exigindo atenção redobrada da população e das instituições de controle social.
O aumento em Pernambuco, por outro lado, levanta o debate sobre os impactos da distribuição desigual dos custos da cadeia elétrica entre estados, e reforça a importância de medidas de eficiência energética e proteção ao consumidor de baixa renda, como o programa Tarifa Social.
