Novo Comitê de Governança Específica terá papel estratégico na avaliação de metodologias e modelos para planejamento do sistema elétrico e formação de preços de curto prazo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou nesta quarta-feira (24) a Consulta Pública nº 20/2025, que propõe a regulamentação do Comitê de Governança Específica, um novo colegiado técnico de alto impacto para a governança do setor elétrico. O comitê será responsável por avaliar aprimoramentos em metodologias, parâmetros e modelos computacionais usados no planejamento e programação da operação do sistema elétrico e na formação do preço de curto prazo.
A criação do comitê está prevista na Resolução nº 1/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e integra a Agenda Regulatória 2025-2026 da ANEEL. A iniciativa representa um importante avanço na governança do setor, alinhando os processos decisórios às melhores práticas de transparência, participação social e supervisão técnica.
De acordo com a proposta, o novo comitê será instituído, organizado e supervisionado pela ANEEL, enquanto a coordenação técnica será compartilhada entre o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A composição também contará com representantes da sociedade civil, reforçando o caráter participativo e plural da iniciativa.
Modernização regulatória com foco em planejamento e preços
Na prática, o Comitê de Governança Específica assumirá atribuições que hoje são do Comitê Técnico PMO-PLD, responsável por apoiar a elaboração do Programa Mensal da Operação (PMO) e pela formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Ambos são instrumentos centrais para o funcionamento eficiente e previsível do mercado de energia elétrica no Brasil.
Ao incorporar essas funções e promover uma governança mais ampla, a proposta busca dar maior robustez técnica e legitimidade institucional às decisões sobre os parâmetros que influenciam diretamente o equilíbrio do sistema elétrico e os sinais econômicos ao mercado.
A abertura da consulta pública representa um convite à sociedade para contribuir com sugestões, críticas e aprimoramentos ao modelo proposto. O período de participação vai de 24 de abril a 9 de junho, com envio preferencial por meio do formulário eletrônico disponível no portal da ANEEL. Também serão aceitas contribuições por e-mail.
Supervisão estratégica da ANEEL
Com a reformulação do comitê técnico e o reforço de sua governança, a ANEEL passa a desempenhar um papel mais estratégico e proativo na regulação dos modelos computacionais e metodologias que embasam decisões operacionais e econômicas no setor.
Essa mudança é especialmente relevante diante dos desafios da transição energética, da integração de fontes renováveis intermitentes e da necessidade de maior agilidade e precisão na gestão do sistema interligado nacional (SIN). O aprimoramento da precificação de curto prazo, por exemplo, é considerado um dos pilares para a eficiência do mercado, a alocação correta de custos e a atração de investimentos.
A criação de um Comitê de Governança com esse perfil técnico e institucional reforça a capacidade do setor de adaptar-se a um novo cenário energético, marcado por transformações tecnológicas, expansão de fontes limpas e crescimento da demanda por confiabilidade e modicidade tarifária.
Caminhos para o futuro do setor elétrico
A iniciativa da ANEEL também sinaliza um compromisso com a construção coletiva de soluções regulatórias e com a valorização da inteligência técnica distribuída entre os agentes do setor, instituições e sociedade.
O novo comitê terá o papel de garantir que os modelos utilizados no planejamento da operação e na formação de preços evoluam continuamente, de forma transparente, participativa e alinhada com os objetivos de eficiência, segurança energética e sustentabilidade.
