Proposta de edital abrange usinas hidrelétricas de até 50 MW e recebe contribuições até 12 de maio de 2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu, nesta quarta-feira (26/3), a Consulta Pública nº 012/2025, para análise da minuta do edital do Leilão de Energia Nova A-5, previsto para o dia 22 de agosto de 2025. O certame tem como objetivo a contratação de energia elétrica gerada por novos empreendimentos hidrelétricos, incluindo Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH), Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e Usinas Hidrelétricas (UHE) com potência instalada entre 1 MW e 50 MW.
O leilão, que será transmitido pelo portal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), segue as diretrizes da Portaria Normativa GM/MME nº 102/2025 e atende ao disposto na Lei nº 14.182/2021, que estabeleceu a privatização da Eletrobras e determinou a realização desse tipo de certame. A contratação será na modalidade de quantidade de energia elétrica, com contratos de 20 anos e início do suprimento em 1º de janeiro de 2030.
Uma das regras do leilão é que os empreendimentos vencedores não terão direito aos descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), sendo obrigatória a renúncia expressa a esse benefício para participação no certame.
Recorde de Projetos Cadastrados
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) finalizou, em 11 de março, o cadastramento dos projetos interessados em participar do Leilão A-5 de 2025 e registrou um número histórico de inscritos. Foram 225 projetos cadastrados, totalizando 2.999 MW de potência instalada:
- 50 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) – 138 MW
- 184 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) – 2.592 MW
- 7 Usinas Hidrelétricas (UHEs) – 269 MW
Esse volume representa um recorde absoluto, superando praticamente o dobro da marca do Leilão A-5 de 2022, quando foram cadastrados 90 projetos, totalizando 1.516 MW. O aumento expressivo da adesão demonstra o interesse crescente no setor hidrelétrico e reforça a importância dessa fonte de geração na transição energética do país.
Consulta Pública: Como Participar
A Consulta Pública nº 012/2025 está aberta para receber contribuições até o dia 12 de maio de 2025. Interessados podem enviar sugestões para o e-mail cp012_2025@aneel.gov.br ou acessar o espaço dedicado à consulta pública no site da ANEEL.
Esse período de consulta é fundamental para que especialistas, empresas do setor elétrico e demais stakeholders contribuam com sugestões e análises que possam aprimorar o edital, garantindo um processo competitivo e transparente para a expansão da geração hidrelétrica no Brasil.
Oportunidades e Desafios para a Geração Hidrelétrica
O Leilão A-5 de 2025 representa uma oportunidade significativa para o desenvolvimento de projetos hidrelétricos de pequeno e médio porte, ampliando a oferta de energia renovável no país. Além de contribuir para a diversificação da matriz energética brasileira, os novos empreendimentos também podem trazer benefícios regionais, como geração de emprego e investimentos em infraestrutura.
Entretanto, o setor ainda enfrenta desafios, como licenciamento ambiental, custos de implementação e a necessidade de um ambiente regulatório estável para garantir previsibilidade aos investidores. A realização da Consulta Pública é um passo essencial para que esses desafios sejam debatidos e soluções sejam incorporadas ao edital do leilão.
Expectativas para o Setor Elétrico
Com o recorde de projetos cadastrados e o interesse crescente no segmento hidrelétrico, o Leilão A-5 de 2025 pode ser um marco para o fortalecimento da geração de energia limpa e renovável no Brasil. A manutenção de um ambiente regulatório favorável e a continuidade de políticas públicas que incentivem novos investimentos serão determinantes para o sucesso do certame e para a ampliação da capacidade energética do país nos próximos anos.
