Agenda Regulatória do MME prioriza segurança energética, transição para fontes renováveis e descarbonização
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo decisivo para o futuro do setor energético brasileiro ao publicar a Agenda Regulatória 2025-2027, documento que define as prioridades e diretrizes para os próximos três anos. A portaria MME nº 829, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de março, estabelece temas fundamentais para o setor, como segurança no suprimento de energia, incentivo a fontes renováveis, regulamentação do mercado de biocombustíveis e estratégias para descarbonização da matriz energética nacional.
A nova agenda está alinhada às boas práticas regulatórias definidas pelo Decreto nº 10.411/2020, reforçando o compromisso do governo com um ambiente regulatório previsível, transparente e atrativo para investimentos. A proposta visa equilibrar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e segurança energética, garantindo que o Brasil continue avançando na modernização de seu setor elétrico e de combustíveis.
Regulação moderna e sustentável
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da agenda para a estabilidade do setor energético. “Estamos promovendo uma regulação moderna e eficiente, que equilibra segurança energética, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Nossa prioridade é garantir previsibilidade para os investidores, fortalecer a matriz energética nacional e impulsionar a transição para fontes mais limpas e renováveis”, afirmou.
Já o subsecretário de Governança do MME, Dênis Soares, ressaltou a relevância do processo regulatório para a eficiência do setor. “A definição clara das prioridades regulatórias permite um planejamento mais eficiente e um processo normativo mais participativo e baseado em evidências. O Comitê Permanente Para Análise de Impacto Regulatório (CPAIR) terá um papel essencial no monitoramento e atualização das diretrizes, garantindo que a agenda se mantenha dinâmica e alinhada às necessidades do setor energético e da sociedade”, disse.
Os principais eixos da agenda regulatória
O documento define uma série de medidas para consolidar o Brasil como um protagonista na transição energética global. Entre os destaques da Agenda Regulatória 2025-2027, estão:
- Gás Natural: Estabelecimento de diretrizes para importação e exportação, além da criação de um plano de contingência para o suprimento do combustível, garantindo maior segurança energética ao país.
- Biocombustíveis: Regulamentação da Lei nº 14.933/2024, incluindo a elevação da mistura obrigatória de etanol na gasolina para 35% e biodiesel no diesel para 25%, promovendo a redução da dependência de combustíveis fósseis.
- Aviação Sustentável: Implementação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com incentivos para a produção de SAF (Sustainable Aviation Fuel), um combustível de aviação mais sustentável e com menor pegada de carbono.
- Descarbonização: Regulamentação do Programa Nacional de Descarbonização do Gás Natural e novas diretrizes para projetos de captura e armazenamento de carbono (CCUS), reforçando o compromisso do Brasil com a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
- Energia Elétrica: Revisão das regras de garantia física de usinas eólicas, solares e hidrelétricas, aumentando a previsibilidade e eficiência na geração de eletricidade.
- Exploração de Petróleo e Gás: Expansão da oferta de blocos no Sistema de Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e implementação de medidas para reduzir as emissões na exploração e produção de hidrocarbonetos.
Previsibilidade regulatória e atração de investimentos
A publicação da Agenda Regulatória é um passo essencial para garantir um ambiente de negócios seguro e atrativo para investimentos no setor energético. Com diretrizes claras, o MME busca incentivar a inovação, impulsionar novos projetos e consolidar a transição para uma matriz energética mais limpa e eficiente.
O Brasil, como um dos países com maior potencial de geração de energia renovável do mundo, precisa de uma estrutura regulatória sólida para viabilizar a expansão das fontes limpas. O setor elétrico e de combustíveis passa por uma transformação acelerada, e a previsibilidade regulatória é fundamental para que investidores possam planejar novos empreendimentos com segurança jurídica e econômica.
A agenda também reforça o compromisso do país com a transição energética, equilibrando a expansão da infraestrutura com a redução de impactos ambientais. Ao fomentar o uso de biocombustíveis, energias renováveis e tecnologias de captura de carbono, o Brasil se alinha às tendências globais de descarbonização e desenvolvimento sustentável.
Com esse conjunto de medidas, o MME busca preparar o Brasil para os desafios do futuro, garantindo que a segurança energética caminhe lado a lado com a inovação e a sustentabilidade. A Agenda Regulatória 2025-2027 será um instrumento crucial para moldar o setor nos próximos anos, atraindo investimentos e fortalecendo o papel do país na economia de baixo carbono.
