Ministério Público Federal aponta omissões e falhas no setor elétrico e pede reparações para os consumidores afetados pelo blecaute prolongado
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial para responsabilizar empresas do setor elétrico e órgãos públicos pelas falhas que levaram ao apagão que atingiu 13 dos 16 municípios do Amapá em novembro de 2020. O órgão pede que os acusados indenizem os consumidores em até R$ 70 bilhões por danos morais, coletivos e sociais.
O blecaute, considerado um dos maiores desastres do setor elétrico brasileiro, teve início em 3 de novembro de 2020 e se estendeu por 21 dias, deixando 90% da população amapaense no escuro em um período de intensas chuvas e alagamentos. Além de afetar o dia a dia da população, a crise energética levou ao adiamento das eleições municipais daquele ano e comprometeu serviços essenciais como o fornecimento de água, telecomunicações, atendimento bancário e unidades de saúde.
A ação foi assinada pela procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto e protocolada no dia 1º de fevereiro de 2024. Nela, o MPF detalha a contribuição de cada agente envolvido e destaca que o apagão foi resultado de uma sequência de falhas operacionais e omissões das empresas do setor elétrico e dos órgãos fiscalizadores.
Quem são os responsáveis?
A ação tem como réus a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Linhas Macapá Transmissora de Energia Elétrica (LMTE), a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Além disso, também são processadas as controladoras da LMTE (Gemini Energy e Energisa S.A.) e a controladora da CEA (Equatorial Participações e Investimentos II S.A.).
O MPF aponta que houve omissão na fiscalização e falhas graves na operação do sistema elétrico, resultando na crise energética. A investigação revelou que a LMTE não realizou manutenções adequadas nos transformadores da Subestação Macapá, o que teria sido o fator inicial do apagão. A empresa também teria descumprido normas regulatórias e padrões de qualidade do setor.
O ONS, por sua vez, já tinha conhecimento da fragilidade do sistema e da indisponibilidade de equipamentos, mas não agiu para evitar um colapso. A ANEEL, responsável pela fiscalização do setor, também foi considerada negligente, já que tinha ciência de que a LMTE operava abaixo dos padrões exigidos desde 2019 e permitiu a desativação antecipada da UTE Santana, uma usina que poderia ter garantido a continuidade do fornecimento de energia no estado.
Já a CEA, distribuidora de energia do Amapá na época, foi acusada de não cumprir corretamente o rodízio de energia durante a crise, agravando ainda mais o impacto sobre a população. A EPE, responsável pelo planejamento do setor elétrico, foi incluída na ação por falhas estratégicas que contribuíram para a vulnerabilidade do sistema no estado.
Pedidos da ação e impacto financeiro
Além da indenização de R$ 70 bilhões, o MPF pede o bloqueio de 30% do orçamento da União destinado à publicidade e propaganda a partir de 2025, e de 20% do orçamento total da EPE no mesmo período, com o valor sendo depositado em juízo. A ação também solicita que a LMTE deposite imediatamente R$ 70 milhões como parte da indenização pelos danos causados.
Caso a ação avance na Justiça, a decisão pode gerar um precedente inédito no setor elétrico, forçando empresas e órgãos fiscalizadores a assumirem maior responsabilidade sobre a segurança do fornecimento de energia.
Próximos Passos
O apagão de 2020 no Amapá evidenciou falhas graves na infraestrutura e no planejamento do setor elétrico no Brasil. Se a Justiça acatar os pedidos do MPF, o caso poderá se tornar um marco na responsabilização de empresas e órgãos públicos por falhas no fornecimento de energia.
No entanto, especialistas apontam que a tramitação de uma ação desse porte pode levar anos. Além disso, o setor elétrico brasileiro enfrenta desafios estruturais, e punições financeiras dessa magnitude podem impactar investimentos e repasses tarifários.
A população amapaense, que sofreu com o colapso energético, agora aguarda para ver se haverá responsabilização real pelos danos causados ou se o episódio será mais um caso de impunidade no setor.
