Novo modelo, que entra em vigor em julho, promete acelerar adesões ao mercado livre por meio de APIs, digitalização e menos burocracia. Tema foi um dos mais procurados no estande da Câmara durante o evento
A transição para um setor elétrico mais dinâmico, eficiente e competitivo ganhou destaque no SENDI 2025, com a apresentação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sobre a abertura do mercado livre de energia no Brasil. O foco foi no detalhamento do modelo de migração simplificada, que entra em vigor em 1º de julho de 2025, e deverá transformar o acesso de consumidores ao Ambiente de Contratação Livre (ACL).
O painel conduzido pela CCEE esclareceu os principais pontos sobre a implementação do Procedimento de Comercialização 1.8 (PdC 1.8), que viabiliza a migração de consumidores com mais rapidez, segurança e menor burocracia. A adoção da tecnologia por meio de APIs (Application Programming Interfaces) permitirá uma gestão mais eficiente do cadastro, acompanhamento e operação dos contratos de energia no mercado livre.
Migração simplificada: como funciona o novo modelo?
O PdC 1.8 traz uma mudança estrutural nos processos de adesão ao mercado livre. A partir de julho, os agentes do mercado — como distribuidoras, comercializadoras e varejistas — deverão utilizar APIs para enviar e validar informações cadastrais, medições e solicitações de migração de seus clientes.
Com isso, etapas que antes eram manuais e demoradas, como modelagem de ativos no sistema SIGA, passam a ser realizadas de forma totalmente digital. O resultado esperado é um processo com menos custos operacionais, mais agilidade e maior escalabilidade, sobretudo na expectativa de abertura total do mercado para consumidores de baixa tensão até 2028.
“Esse modelo vai além de uma transformação operacional. É uma mudança de paradigma, trazendo mais autonomia e transparência para consumidores e agentes do setor”, destacou a equipe técnica da CCEE durante o evento.
Quais são os principais benefícios?
- Redução de tempo no processo de migração, que poderá ser realizado de forma muito mais ágil.
- Maior segurança no compartilhamento de dados, com autenticação digital e integração direta entre agentes.
- Escalabilidade para atender ao crescimento exponencial do mercado livre, especialmente com a entrada dos consumidores de baixa tensão.
- Menos burocracia: eliminação de etapas como declaração manual de ativos e perdas na Rede Básica.
Desafios para os agentes do setor
Apesar dos benefícios, a CCEE alerta que o novo modelo traz desafios significativos. As distribuidoras, comercializadoras e varejistas precisam estar tecnicamente preparadas, com seus sistemas integrados às APIs da Câmara, sob pena de não conseguirem realizar migrações a partir da data estipulada.
A partir de 1º de julho de 2025, será obrigatória a utilização das APIs para a migração e gestão de consumidores com carga inferior a 0,5 MW no modelo varejista. O não cumprimento poderá gerar sanções conforme as regras da Resolução Normativa nº 846/2019 da ANEEL.
Abertura de mercado e a MP nº 1.300/2025
A Medida Provisória nº 1.300/2025 foi outro ponto de destaque nas discussões da CCEE no SENDI. A MP consolida a estratégia de abertura total do mercado livre, garantindo a possibilidade de qualquer consumidor, incluindo residenciais, escolher seu fornecedor de energia até o final de 2028.
Esse movimento alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, promovendo um ambiente mais competitivo, que favorece a transição energética, a expansão de fontes renováveis e a redução de custos para os consumidores.
Conclusão: uma nova era para o setor elétrico brasileiro
A implementação da migração simplificada representa um marco na modernização do setor elétrico nacional. Combinada à abertura total do mercado, prevista para os próximos anos, ela amplia as possibilidades de acesso à energia mais barata, renovável e sob medida para consumidores de todos os portes.
O SENDI 2025 confirmou que a digitalização, aliada à descarbonização e descentralização, é o caminho para um setor elétrico mais eficiente, competitivo e sustentável no Brasil.
