Nova lei sancionada pelo governador Rafael Fonteles estabelece diretrizes para impulsionar setores marítimos e atrair investimentos
O estado do Piauí acaba de dar um passo estratégico para transformar seus recursos marinhos em um dos pilares do desenvolvimento socioeconômico local. O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta segunda-feira (3), a Lei nº 8.590, que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar, um marco regulatório voltado para a exploração sustentável dos recursos marinhos e costeiros.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (6), estabelece diretrizes para impulsionar setores como pesca, turismo, biotecnologia marinha, transporte marítimo e exploração energética offshore. O objetivo é não apenas fomentar a geração de emprego e renda, mas também garantir que o crescimento ocorra de forma sustentável, respeitando os ecossistemas marinhos e promovendo a inclusão social.
Com uma costa de aproximadamente 66 km, o Piauí tem um dos menores litorais do Brasil, mas um potencial econômico significativo. O estado já se destaca na produção de pescados e na aquicultura, além de apresentar perspectivas promissoras para o desenvolvimento do turismo costeiro e a exploração de energias renováveis no mar. Agora, com um arcabouço jurídico estruturado, a intenção do governo é atrair investimentos e consolidar o setor como um dos motores da economia estadual.
O que muda com a nova lei?
A Economia do Mar é um conceito amplo, que engloba todas as atividades econômicas que utilizam ou exploram os recursos marinhos, oceânicos e de águas interiores (como rios e lagoas). A nova legislação piauiense não apenas reconhece esse setor como estratégico, mas também cria mecanismos para sua expansão organizada e sustentável.
Entre os principais pontos da lei, destacam-se:
- Fomento à geração de emprego e renda, garantindo que as oportunidades sejam distribuídas de forma inclusiva entre os trabalhadores locais.
- Incentivo à pesquisa e inovação, promovendo o desenvolvimento tecnológico voltado para o uso sustentável dos recursos marinhos.
- Linhas de crédito específicas para estimular novos empreendimentos no setor.
- Capacitação de mão de obra especializada, formando profissionais qualificados para atuar nas diversas atividades econômicas ligadas ao mar.
- Alinhamento com diretrizes nacionais, como a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC).
Na prática, essas medidas podem alavancar setores como a construção naval, a logística portuária, o turismo náutico, a exploração de biotecnologia marinha e a produção de energias renováveis no mar, incluindo eólica e solar offshore.
A aposta no mar como fonte de desenvolvimento sustentável
Embora o Brasil seja um país de dimensões continentais, a economia baseada no mar ainda é subaproveitada em muitos estados, incluindo o Piauí. O modelo adotado pela nova lei busca mudar essa realidade ao criar um ambiente mais favorável a investimentos e garantir que a exploração dos recursos ocorra de forma sustentável.
Para isso, o governo estadual já estuda parcerias com universidades e centros de pesquisa para fortalecer a base científica da iniciativa. Além disso, um plano estratégico será estruturado para maximizar os ganhos econômicos e sociais da Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar.
O governador Rafael Fonteles destacou a importância da nova legislação para a economia do estado. “Estamos criando as bases para que a Economia do Mar se torne um vetor de crescimento para o Piauí. Com planejamento e incentivos adequados, podemos transformar nossa costa e nossos recursos hídricos em ativos de alto valor econômico, garantindo desenvolvimento sustentável e geração de oportunidades para a população.”
A expectativa é que, nos próximos anos, o Piauí passe a atrair novos investimentos em infraestrutura marítima, inovação e qualificação profissional, fortalecendo sua posição no cenário nacional da economia azul.
Desafios e oportunidades
Apesar do grande potencial, a implementação da Economia do Mar no Piauí enfrentará desafios, como a necessidade de infraestrutura portuária mais robusta, a capacitação de mão de obra especializada e a estruturação de marcos regulatórios específicos para determinados segmentos.
No entanto, o movimento do estado segue uma tendência global. Em diversos países, a economia azul – que prioriza o crescimento sustentável associado aos recursos marinhos – tem se consolidado como uma alternativa viável para diversificação econômica. No Brasil, estados como Ceará e Rio Grande do Norte já avançam na exploração de energia eólica offshore, enquanto o turismo náutico cresce no Nordeste.
Agora, com a sanção da nova lei, o Piauí entra nesse mapa, posicionando-se como um estado pronto para aproveitar as riquezas do mar de forma sustentável. A próxima etapa será a implementação prática das diretrizes estabelecidas, garantindo que a teoria se converta em benefícios concretos para a economia e a população local.
Com um litoral pequeno, mas cheio de possibilidades, o Piauí quer provar que, quando bem planejada, a Economia do Mar pode ser uma força transformadora para estados de todas as dimensões.
