Decisão aponta tentativa de induzir juízo ao erro; cobrança pode impactar cofres públicos do Amazonas
A Justiça Federal condenou a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) ao pagamento de uma multa de R$ 4,5 milhões por litigância de má-fé, sob a acusação de atrapalhar intencionalmente o andamento de um processo judicial envolvendo a Amazonas Energia. A decisão foi assinada pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, que apontou que a Cigás tentou induzir o juízo ao erro ao alegar que não havia sido intimada corretamente em uma ação judicial.
O processo envolve uma disputa entre a Cigás e a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, que adquiriu usinas movidas a gás natural da Eletrobras por R$ 4,7 bilhões. Desde a transação, a Cigás, controlada pelo empresário Carlos Suarez, conhecido como o “Rei do Gás”, tenta questionar a negociação alegando que, por ser a distribuidora de gás do estado, teria direito a analisar os contratos das usinas antes da concretização da venda.
A multa imposta pela Justiça pode afetar diretamente os cofres públicos do estado do Amazonas, já que o governo estadual detém 17% das ações da Cigás. Os outros 83% pertencem ao próprio Carlos Suarez, figura conhecida no setor energético por seu histórico de influência nos negócios de gás natural no Brasil.
O embate judicial: disputa bilionária pelo mercado de gás
A origem do conflito remonta à decisão da Eletrobras de vender suas usinas térmicas movidas a gás. No processo competitivo realizado pela estatal, a vencedora foi a Âmbar Energia, que apresentou a proposta mais vantajosa. A Cigás, ao perder a disputa, iniciou uma batalha judicial para tentar reverter ou interferir no negócio, sob a alegação de que deveria ter tido acesso prévio aos novos contratos de fornecimento de gás natural das usinas adquiridas pela Âmbar.
A tentativa da Cigás de barrar o processo foi rejeitada pela Justiça, que negou a entrada da companhia na ação. No entanto, a empresa alegou posteriormente, por meio de um documento assinado pelo ex-presidente Michel Temer, que atua como seu advogado, que não havia sido notificada oficialmente da decisão judicial.
A juíza Jaiza Fraxe, ao analisar os autos, identificou que a alegação era falsa e que a Cigás havia sido devidamente notificada dentro do prazo legal, mas apresentou o embargo fora do período de cinco dias úteis permitido por lei.
Na decisão, a magistrada destacou que a empresa tentou distorcer os fatos para atrasar o julgamento do caso e aplicou a multa por litigância de má-fé, um mecanismo previsto no Código de Processo Civil para punir condutas que visam tumultuar o andamento do processo.
Impactos financeiros e políticos da condenação
A condenação da Cigás pode ter repercussões diretas para os cofres públicos do Amazonas, já que parte da dívida pode acabar sendo cobrada dos contribuintes estaduais. Isso ocorre porque o governo do Amazonas detém 17% do capital da Cigás, o que significa que qualquer impacto financeiro na empresa pode acabar recaindo sobre o orçamento público.
Além disso, a decisão coloca em xeque a postura da Cigás e de seu controlador, Carlos Suarez, no mercado energético, especialmente diante da crescente movimentação de empresas privadas no setor de gás e energia no Brasil.
O caso também levanta questionamentos sobre o papel do ex-presidente Michel Temer, que assinou a petição contendo a alegação considerada falsa pela Justiça. Embora Temer atue como advogado da Cigás, sua participação na ação pode ser alvo de novas contestações jurídicas, principalmente pelo impacto político e econômico da disputa.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
A Cigás ainda pode recorrer da decisão, mas o pagamento da multa permanece como uma possibilidade concreta. Caso a empresa não consiga reverter a condenação, a cobrança poderá ser executada, resultando em um impacto direto em sua saúde financeira e nas finanças do estado do Amazonas.
O setor energético acompanha de perto os desdobramentos do caso, já que a disputa envolve não apenas questões jurídicas, mas também interesses comerciais bilionários no mercado de gás natural. A decisão da Justiça Federal fortalece a Âmbar Energia no controle das usinas adquiridas da Eletrobras, consolidando sua posição no setor.
No caso específico, a Justiça entendeu que a companhia utilizou meios ilegítimos para atrasar a decisão final do caso, resultando em uma das maiores multas já aplicadas no setor energético por litigância de má-fé.
