Organizações pedem veto presidencial para impedir tributação monofásica que pode comprometer competitividade, inovação e sustentabilidade do gás natural e biometano
Uma importante coalizão de entidades do setor energético brasileiro, incluindo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), a Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET) e a Associação Brasileira do Biogás e Biometano (ABiogás), está em alerta máximo. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 27 de dezembro, essas organizações manifestaram grande preocupação com dispositivos específicos da Reforma Tributária (PLP 68/2024), solicitando veto presidencial.
O ponto de maior controvérsia é a inclusão do gás natural processado e do biometano no regime monofásico de tributação, que centraliza o pagamento de impostos (IBS e CBS) na origem da cadeia produtiva. Para as entidades, essa proposta pode criar sérios entraves ao desenvolvimento do setor de gás natural no Brasil, uma peça-chave para a transição energética e a competitividade industrial do país.
O Que Está em Jogo?
O regime monofásico, tradicionalmente aplicado a combustíveis líquidos como gasolina e diesel, foi concebido para combater sonegação fiscal em mercados com alta capilaridade, envolvendo milhões de contribuintes finais. No entanto, as entidades argumentam que essa lógica não se aplica ao gás natural, cuja movimentação ocorre em sistemas de gasodutos contínuos e herméticos, com controle rigoroso e transparência.
“Eliminando a possibilidade de evasão fiscal no gás natural, a tributação monofásica não só se torna desnecessária como também contraproducente”, afirma um representante da ABPIP.
Além disso, as organizações apontam que a mudança no regime tributário pode aumentar os custos de operação, provocar bitributação e desestimular novos investimentos em aplicações inovadoras para o gás natural, como insumo industrial em fertilizantes, químicos e geração elétrica.
Impactos no Biometano e na Transição Energética
A inclusão do biometano no sistema monofásico também é alvo de críticas. Considerado uma alternativa renovável de grande potencial, o biometano vem ganhando espaço como uma solução sustentável para a diversificação da matriz energética brasileira.
“O biometano representa uma oportunidade de ouro para o Brasil avançar na economia de baixo carbono. Tributá-lo de forma inadequada pode sufocar um mercado emergente com imenso potencial de escalabilidade e geração de empregos”, alerta um representante da ABiogás.
Outro ponto destacado pelas entidades é o impacto da medida na transição energética do país. O gás natural é amplamente reconhecido como um combustível estratégico para substituir fontes mais poluentes e oferecer segurança energética durante o processo de migração para uma matriz mais limpa. No entanto, o aumento dos custos decorrente da tributação monofásica pode reduzir sua competitividade frente a outras fontes de energia.
Contradição com o Programa “Gás para Empregar”
As organizações também ressaltam que a proposta contraria os objetivos do programa “Gás para Empregar”, criado para fomentar o uso do gás natural como uma alternativa mais acessível e sustentável para indústrias, termelétricas e consumidores finais.
“O regime monofásico não trará ganhos de arrecadação para o governo e ainda coloca em risco a expansão de um mercado crucial para a transição energética e o crescimento econômico do Brasil”, argumenta a carta enviada ao presidente Lula.
O Pedido ao Presidente
Diante desses fatores, as entidades concluem que a aprovação da tributação monofásica para o gás natural e biometano é contrária ao interesse público. Elas pedem ao presidente Lula que vete os dispositivos do PLP 68/2024 que tratam do tema, garantindo que o setor continue a ser um motor de inovação, competitividade e sustentabilidade no país.
A decisão presidencial será crucial para definir os rumos do mercado de gás natural no Brasil e seu papel como vetor de transformação energética.
