Exploração de energias limpas em alto-mar ganha estrutura legal, mas trechos sobre termelétricas a carvão e gás geram debate acirrado entre senadores.
O marco regulatório para a exploração de energia elétrica offshore deu um passo importante ao ser aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado nesta terça-feira (10). O projeto, que visa regulamentar o aproveitamento de fontes como energia eólica, solar e das marés em águas brasileiras, agora segue para votação no Plenário.
Apesar de representar um avanço significativo para as energias renováveis, o texto enfrentou fortes críticas devido à inclusão de trechos que privilegiam termelétricas a carvão mineral e gás natural, considerados altamente poluentes. O tema provocou divergências entre os parlamentares, especialmente pelo impacto financeiro e ambiental envolvido.
Energias limpas ganham marco regulatório
A parte central do projeto é voltada para regulamentar a exploração de energia elétrica em alto-mar (offshore), englobando o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Brasil. Segundo o texto, a geração de energia offshore só poderá ser feita mediante autorização ou concessão, com critérios rigorosos de avaliação de impacto ambiental e viabilidade econômica.
As principais diretrizes do marco incluem:
- Proibição de exploração em áreas sensíveis: Locais tombados como patrimônio cultural e natural, rotas de navegação e áreas de uso militar serão protegidos.
- Etapas obrigatórias para concessão: O processo de outorga prevê duas fases: a de avaliação (estudos de viabilidade) e a de execução (implantação e operação).
- Cláusulas específicas em contratos de cessão: Os editais deverão incluir sanções para descumprimento de obrigações, requisitos para promoção da indústria nacional e entrega de relatórios regulares à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O senador Weverton (PDT-MA), relator do projeto, destacou o potencial transformador da proposta “Esse marco é essencial para atrair investimentos em energia limpa e garantir a diversificação da matriz energética do Brasil, especialmente em um momento de transição energética global.”
Polêmicas sobre carvão e gás natural
Embora o marco regulatório tenha sido celebrado como um avanço para as energias renováveis, o texto foi alvo de críticas devido à inclusão de dispositivos que ampliam benefícios para termelétricas a carvão e gás natural, especialmente na Região Sul do país. Esses dispositivos foram inseridos durante a tramitação na Câmara dos Deputados e não constavam na versão original do projeto.
A principal polêmica gira em torno da extensão de subsídios às termelétricas e da obrigatoriedade de o governo federal contratar essas usinas e construir gasodutos. O senador Otto Alencar (PSD-BA) sugeriu a exclusão desses trechos, mas o destaque foi rejeitado por ampla maioria (14 votos a 3).
Otto Alencar alertou para o impacto financeiro da medida, que poderá gerar custos de até R$ 658 bilhões em 27 anos aos consumidores brasileiros “É um contrassenso inserir subsídios para fontes altamente poluentes em um projeto que deveria priorizar energias limpas. Isso não é sustentável nem para o meio ambiente nem para o bolso do consumidor.”
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, reconheceu o problema e sugeriu que o trecho seja vetado pelo presidente da República. Já Omar Aziz (PSD-AM) questionou a eficácia dos subsídios “Historicamente, esses incentivos não chegam ao consumidor, ficando na mão de empresários. Precisamos de maior transparência e resultados concretos.”
Por outro lado, o relator Weverton defendeu os dispositivos relativos ao carvão, argumentando que as usinas térmicas geram empregos e adotam medidas de mitigação ambiental. Marcos Rogério (PL-RO) e Eduardo Braga (MDB-AM) destacaram a importância dessas usinas para garantir segurança energética em períodos de estiagem, quando a geração hidrelétrica é prejudicada.
Perspectivas para o futuro da energia offshore
A exploração de energia offshore é vista como uma alternativa promissora para diversificar a matriz energética do Brasil e reduzir a dependência de fontes poluentes. Estudos indicam que o potencial eólico nas águas brasileiras é imenso, com capacidade técnica estimada em mais de 700 GW.
Além disso, o marco regulatório é esperado para atrair investimentos bilionários, impulsionar o desenvolvimento de tecnologias renováveis e criar milhares de empregos no setor. Contudo, a inclusão de subsídios às termelétricas pode desviar recursos que poderiam ser aplicados diretamente em fontes limpas, comprometendo parte dos avanços esperados.
O próximo capítulo será a votação no Plenário do Senado, onde os parlamentares terão a chance de ajustar o texto antes de enviá-lo à sanção presidencial. Caso aprovado, o marco regulatório representará um passo decisivo para a modernização da política energética do país, apesar das controvérsias.
