Câmara discute medida que incentiva geração descentralizada e sustentável de energia, com impactos ambientais e econômicos positivos.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que permitirá aos contribuintes deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os gastos com equipamentos destinados à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. A proposta, apresentada no Projeto de Lei 752/24, inclui como despesa dedutível até 8% dos rendimentos anuais.
Caso a medida seja aprovada, será uma das primeiras iniciativas tributárias voltadas diretamente para incentivar a geração descentralizada de energia renovável no Brasil, contemplando sistemas solares, eólicos e, agora, também o biogás.
Como funciona a dedução no IR
Atualmente, a Lei 9.250/95 permite que despesas como saúde, educação, dependentes e previdência sejam deduzidas do IR. O projeto de lei busca incluir os investimentos em equipamentos para geração de energia renovável nessa lista.
Principais pontos da proposta:
- Limite de dedução: A dedução será limitada a 8% do total dos rendimentos anuais declarados.
- Fontes renováveis contempladas: O texto menciona explicitamente energia solar, eólica e, com a emenda do relator, o biogás.
- Benefício ampliado: A inclusão do biogás possibilita que produtores rurais aproveitem resíduos agropecuários para gerar energia, promovendo economia e sustentabilidade no campo.
Incentivos para geração descentralizada
O autor do projeto, deputado Átila Lins (PSD-AM), defendeu que a dedução tributária pode acelerar a adoção de fontes renováveis, resultando em benefícios econômicos e ambientais.
“A medida incentiva a produção descentralizada de energia elétrica, reduzindo a dependência de grandes geradores e promovendo maior eficiência e sustentabilidade para o sistema elétrico brasileiro.”
O relator do projeto, deputado Keniston Braga (MDB-PA), destacou o impacto positivo da inclusão do biogás “Essa tecnologia permite a conversão de resíduos agropecuários em energia elétrica, representando uma alternativa vantajosa para os produtores rurais e contribuindo para a gestão ambiental.”
Próximos passos e tramitação
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado em todas as comissões da Câmara, pode seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário. Ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado, o Brasil pode dar um passo importante na promoção de fontes de energia limpas e na democratização do acesso à geração de energia renovável, ao mesmo tempo que incentiva a sustentabilidade econômica e ambiental.
