Diretor-geral Sandoval Feitosa defende reestruturação e valorização das carreiras para assegurar regulação eficiente e desenvolvimento econômico do Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) participou, na manhã desta quinta-feira, de uma Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. O debate, realizado no plenário 5, reuniu líderes de diversas agências reguladoras e representantes sindicais para discutir a situação atual das instituições responsáveis pela regulação econômica e a prestação de serviços públicos no Brasil.
O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, apresentou um panorama detalhado sobre o orçamento e a composição de pessoal da agência, destacando os desafios enfrentados diante das crescentes demandas do setor elétrico e as limitações estruturais que comprometem a eficiência da regulação.
“A atuação das agências reguladoras é um compromisso com o desenvolvimento social e econômico do país, garantindo serviços públicos modernos, tecnológicos e respeitosos com os consumidores. É imprescindível reestruturar e valorizar as carreiras dessas instituições para manter a qualidade e atender às novas demandas do mercado”, afirmou Feitosa.
Desafios das Agências Reguladoras
A sessão foi convocada pelo deputado Júlio Lopes e presidida pelo deputado Danilo Forte. Durante o debate, foram abordados temas centrais, como:
- A escassez de pessoal qualificado nas agências reguladoras;
- O impacto do superávit dos fundos próprios e a necessidade de investimentos estratégicos;
- A evasão de servidores para o mercado privado, agravada pela ausência de planos robustos de valorização de carreiras;
- A importância de alocar recursos arrecadados em estrutura e pessoal para melhorar a eficiência regulatória.
Feitosa também alertou para o crescente número de solicitações de cessões e requisições de pessoal, que impactam diretamente a capacidade de entrega da ANEEL. Com uma regulação que exige atualização constante frente às inovações do setor energético, o fortalecimento da agência é crucial para acompanhar o desenvolvimento do mercado.
Participação Multisetorial
Além da ANEEL, representantes de outras agências reguladoras trouxeram suas perspectivas e desafios. Entre eles estavam:
- Carlos Manuel Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
- Rodolfo Saboia, diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Antônio Barra Torres, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Sindicatos e comitês que representam servidores públicos federais também marcaram presença, destacando a necessidade de modernização e valorização dos órgãos reguladores para garantir o equilíbrio entre eficiência operacional e respeito aos trabalhadores.
O Papel das Agências no Desenvolvimento Nacional
Para Sandoval Feitosa, fortalecer as agências reguladoras é essencial não apenas para o setor elétrico, mas para todo o tecido econômico e social do Brasil. Segundo ele, a ausência de investimentos adequados em estrutura e pessoal pode gerar vulnerabilidades na regulação, comprometendo o equilíbrio do mercado e a proteção dos consumidores.
“Agências reguladoras fortalecidas garantem o cumprimento das competências legais, promovem avanços tecnológicos e asseguram serviços públicos de qualidade. Este é o pacto do Brasil com a modernidade e com o respeito aos cidadãos”, concluiu Feitosa.
A audiência deixou claro que a valorização das carreiras e o investimento em infraestrutura devem ser prioridades para permitir que as agências reguladoras desempenhem seu papel estratégico no desenvolvimento econômico do país.
