Tribunal aponta desafios e faz recomendações ao governo para garantir justiça social e eficiência no processo de transição para uma economia de baixo carbono
A transição energética do Brasil rumo a uma economia de baixo carbono está no centro das atenções do Tribunal de Contas da União (TCU). Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (27/11), o órgão apresentou um relatório de auditoria que avalia a maturidade das políticas públicas voltadas para essa mudança. O documento trouxe recomendações ao Ministério de Minas e Energia (MME), com foco na criação de planos de ação que evitem desigualdades tarifárias e promovam justiça energética.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, destacou que os desafios da transição energética vão além da tecnologia e infraestrutura, abrangendo também questões sociais e econômicas. “É necessário definir claramente o alvo da ambição de justiça energética do país, com foco especial nas famílias mais vulneráveis. Sem isso, não será possível avançar de forma consistente e alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou.
Desafios Estruturais e Econômicos
Entre os principais desafios apontados pela auditoria, está a ausência de metas claras e indicadores que permitam avaliar a eficácia das políticas públicas existentes, como o Programa Luz Para Todos e a Tarifa Social. Apesar de iniciativas importantes, a falta de coordenação centralizada e de um planejamento robusto tem limitado o impacto dessas ações.
Outro ponto crítico é a incoerência nos subsídios destinados ao setor energético. De acordo com o relatório, incentivos à geração distribuída acabam beneficiando grupos específicos, enquanto consumidores vulneráveis enfrentam aumentos tarifários. A desigualdade no acesso à energia sustentável compromete a ideia de uma transição energética justa.
Além disso, o relatório destacou a defasagem entre sistemas de financiamento e as necessidades de investimentos. “Sem uma visão consolidada e centralizada dos fluxos financeiros, o país não conseguirá avançar de maneira eficaz na reindustrialização verde e na redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE)”, alertou Rodrigues.
Áreas de Oportunidade e Setores Estratégicos
O estudo também avaliou a maturidade de políticas públicas em setores específicos. Energias renováveis, como solar e eólica, demonstraram avanços significativos, enquanto tecnologias emergentes, como hidrogênio verde e fazendas de carbono, ainda estão em fases iniciais de desenvolvimento.
A mobilidade elétrica foi outro ponto de destaque. Apesar de esforços para fomentar o uso de veículos elétricos, os altos custos e a falta de infraestrutura de recarga continuam sendo barreiras para a expansão dessa tecnologia no Brasil.
Ainda assim, o Brasil tem potencial para liderar a transição energética global. O guia prático de auditoria desenvolvido pelo TCU, inspirado por práticas internacionais, é uma ferramenta estratégica que pode apoiar o país e outras nações da América Latina no aprimoramento de políticas energéticas.
Rumo a uma Transição Energética Global e Inclusiva
O compromisso do TCU vai além do âmbito nacional. Durante a COP29, realizada no Azerbaijão, o Guia Prático de Auditoria sobre Transição Energética foi apresentado como uma iniciativa pioneira para avaliar e monitorar políticas públicas. Segundo o presidente do TCU, Bruno Dantas, o guia tem grande potencial para regionalizar metodologias e fortalecer as ações de controle relacionadas à transição energética.
“O feedback recebido até agora indica que o guia será uma ferramenta valiosa para a fiscalização e o aprimoramento de políticas energéticas em diferentes contextos”, afirmou Dantas.
A mensagem do TCU é clara: a transição energética é essencial para o futuro do Brasil, mas precisa ser conduzida de maneira equilibrada e inclusiva, com atenção especial às populações mais vulneráveis. Somente assim será possível garantir um progresso sustentável que beneficie a todos.
