Tomada de Subsídios 016/2024 busca aperfeiçoar a atuação dos conselhos com novo indicador de desempenho até 14 de outubro
Em um esforço para aprimorar a eficácia e a eficiência dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) lançou a Tomada de Subsídios nº 016/2024, que ficará aberta até o próximo dia 14 de outubro. O foco desta iniciativa é receber contribuições da sociedade para a proposta de um novo modelo de avaliação e incentivo à atuação desses conselhos, que desempenham um papel crucial na regulação e supervisão dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil.
Novo Indicador para Avaliar a Eficácia
De acordo com a ANEEL, um dos principais avanços propostos é a criação de um indicador sintético que permitirá medir com precisão a eficácia dos conselhos. Este indicador combinará múltiplos dados simples para avaliar a alocação de recursos humanos, físicos e financeiros dos conselhos, oferecendo uma visão mais clara sobre seu desempenho.
“A introdução desse indicador sintético visa não apenas avaliar o desempenho atual dos conselhos, mas também identificar práticas bem-sucedidas e áreas que necessitam de melhorias”, explicou um porta-voz da ANEEL. “Com essas informações, será possível promover boas práticas e implementar ações corretivas onde forem necessárias.”
A proposta da ANEEL é que esse novo modelo ajude a promover uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos e atividades dos conselhos. O objetivo é garantir que essas entidades consultivas sejam mais eficazes na defesa dos interesses dos consumidores e na supervisão da qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de energia.
O Papel dos Conselhos de Consumidores
Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica foram estabelecidos pela Lei nº 8.631/1993 com o intuito de fortalecer a participação da sociedade na regulação dos serviços públicos de energia. De acordo com o Decreto nº 2.335/97, cabe à ANEEL estimular a organização e a operacionalização desses conselhos, que são formados por representantes de diferentes classes de consumidores, como residenciais, rurais, comerciais e industriais.
Estes conselhos, que não possuem personalidade jurídica e atuam de forma consultiva, são essenciais para que a ANEEL possa compreender as necessidades e preocupações dos consumidores, além de contribuir para a melhoria contínua dos serviços de energia elétrica.
A Tomada de Subsídios e a Participação Pública
A Tomada de Subsídios é uma etapa crucial para a coleta de dados e informações que auxiliarão a ANEEL na elaboração de novas diretrizes. Durante esse período, a sociedade tem a oportunidade de enviar sugestões e comentários sobre a proposta de melhoria da atuação dos conselhos. As contribuições podem ser enviadas por e-mail para ts016_2024@aneel.gov.br ou através do protocolo digital disponível no site oficial da ANEEL.
A abertura desse processo é um reflexo do compromisso da ANEEL com a transparência e a melhoria contínua da gestão dos serviços públicos. A participação ativa da população e dos stakeholders é fundamental para que as mudanças propostas atendam às reais necessidades dos consumidores e promovam um sistema mais justo e eficiente.
O Futuro dos Conselhos de Consumidores
Com a implementação do novo indicador e as possíveis melhorias sugeridas durante a Tomada de Subsídios, espera-se que os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica se tornem mais eficazes e influentes na regulação do setor energético. A ANEEL está empenhada em garantir que esses conselhos desempenhem seu papel de forma mais proativa e eficiente, contribuindo para a construção de um sistema de energia mais equilibrado e acessível para todos os brasileiros.
