Iniciativa visa promover a inclusão e desenvolvimento socioeconômico através da transição energética sustentável
Em um movimento decisivo para a sustentabilidade e eficiência energética, o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou as diretrizes para a apresentação, seleção e execução de projetos do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins. Esta iniciativa, coordenada pelo Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL), busca reduzir os custos de geração de energia elétrica na região, um passo essencial para garantir a segurança e qualidade do suprimento energético.
Objetivos e Impactos do Programa
O principal objetivo das diretrizes aprovadas é a redução estrutural dos custos de geração de energia elétrica na Amazônia Legal. Segundo o ministro Alexandre Silveira, a utilização eficaz dos recursos do Pró-Amazônia Legal permitirá a identificação de projetos que ofereçam energia de qualidade, assegurando um fornecimento confiável para as comunidades atendidas pelos sistemas isolados. Este esforço está alinhado com o Programa Energias da Amazônia, lançado em parceria com o presidente Lula, que visa fortalecer a transição energética na região.
Desafios dos Sistemas Isolados
Os sistemas isolados na Amazônia Legal representam menos de 1% do mercado total de energia elétrica no Brasil, mas oferecem uma oportunidade significativa para a inclusão de projetos mais eficientes e confiáveis. O Secretário Nacional de Transição e Planejamento Energético do MME, Thiago Barral, destacou a importância dessa iniciativa para trazer mais energia e permitir novos arranjos produtivos, promovendo o desenvolvimento dessas comunidades.
Próximos Passos: Edital de Chamamento Público
O próximo passo é a elaboração do edital de chamamento público pelo MME, que definirá os critérios de elegibilidade para os projetos. Este edital permitirá que agentes do setor apresentem projetos em diferentes níveis de maturidade, focados na redução dos custos de geração de energia elétrica suportados pela Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) na Amazônia Legal. As propostas poderão envolver soluções de suprimento com fontes ou combustíveis renováveis, com ou sem armazenamento de energia, e a interligação ao Sistema Nacional Interligado (SIN).
Processo de Construção das Diretrizes
A aprovação das diretrizes foi resultado de um esforço conjunto de todos os envolvidos, segundo a diretora do Departamento de Transição Energética do MME, Karina Sousa. As diretrizes foram desenhadas para serem viáveis e oferecerem oportunidades de aprimoramento no atendimento dos sistemas isolados, beneficiando as comunidades atendidas. A expectativa é que as ações inovadoras apresentadas aumentem a disponibilidade de energia elétrica renovável e promovam o desenvolvimento socioeconômico local.
Inclusão e Participação Ampla
A seleção de projetos para o Programa deverá garantir a ampla participação de agentes do setor. As propostas poderão ser apresentadas por diversas entidades, incluindo a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), agentes de distribuição na região da Amazônia Legal, geradores de energia elétrica, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e outros interessados.
Critérios de Seleção e Bonificação
Para a análise e seleção das propostas, o edital de chamamento público incluirá fatores de bonificação e ponderação de benefícios adicionais. Entre os critérios, estarão a complementação do valor de investimento por recursos de instituições e fundos de financiamento, o envolvimento de arranjos produtivos locais, a previsão de capacitação da comunidade, a integração com outras políticas públicas, o menor tempo de implantação, o maior benefício social, as menores restrições quanto ao licenciamento ambiental, e a possibilidade de replicação ou escalabilidade dos resultados em outras localidades.
Conclusão
A aprovação das diretrizes pelo MME representa um marco significativo na busca pela eficiência energética e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Ao focar na redução dos custos de geração de energia elétrica e na promoção de fontes renováveis, o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal almeja não apenas melhorar o fornecimento de energia, mas também fomentar o desenvolvimento socioeconômico das comunidades atendidas, promovendo uma transição energética justa e sustentável.
