Projeto de Lei aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária visa promover o uso de energias renováveis na agricultura familiar com linhas de crédito acessíveis
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório favorável ao Projeto de Lei 2.647/2022, que obriga o poder público a incentivar a aquisição de equipamentos de energia solar, eólica, biomassa ou biocombustível. O projeto, de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e relatado pelo senador Alan Rick (União-AC), segue agora para análise do Plenário do Senado.
O PL 2.647/2022 visa incentivar pequenos produtores agrícolas, especialmente aqueles envolvidos na agricultura familiar, a adquirirem equipamentos para a produção de energia renovável. A proposta busca promover o desenvolvimento sustentável e inovador no setor agropecuário, oferecendo linhas de crédito mais acessíveis para a compra de tecnologias de energia limpa.
O projeto altera a Lei 8.171 de 1991, que regula a política agrícola nacional. Essa lei já prevê incentivos à eletrificação em zonas rurais e atividades de cooperativas. Com a nova proposta, o foco se expande para incluir a produção de energias renováveis, reforçando o compromisso com a sustentabilidade no campo.
Segundo o senador Alan Rick, o projeto é uma resposta à crescente demanda por energia elétrica no Brasil e uma medida eficaz para promover o desenvolvimento sustentável na área rural. Rick destacou a ampla adoção da tecnologia fotovoltaica no país, com mais de 200 mil consumidores em 170 mil conexões de sistemas solares no campo, resultando em uma potência instalada de 3,1 gigawatts.
“A aquisição de painéis solares para instalação de energia solar no campo revela-se como uma medida eficaz para promover o desenvolvimento sustentável”, afirmou Rick, ressaltando a presença da tecnologia em 4.9 mil municípios brasileiros.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) expressou apoio ao projeto, destacando a importância do incentivo ao uso de energias renováveis nas propriedades rurais. Mourão enfatizou que, além de aliviar a carga financeira dos produtores, o Brasil possui abundantes fontes de energia renovável que podem ser aproveitadas.
“O uso da energia renovável nas propriedades rurais é um grande salto e, havendo o incentivo para a aquisição de equipamento, favorece o nosso produtor, que já carrega uma carga enorme. E uma coisa que não falta no nosso país são fontes de energia renovável”, disse Mourão.
Com a aprovação do projeto pelo Plenário do Senado, espera-se uma ampliação significativa do uso de energias renováveis no setor agrícola, contribuindo para a sustentabilidade e a independência energética dos pequenos produtores rurais. A iniciativa também pode servir de modelo para políticas semelhantes em outras áreas, promovendo uma transição mais ampla para uma economia de baixo carbono no Brasil.
