Iniciativa visa garantir a segurança e confiabilidade do suprimento energético nacional
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta sexta-feira (8/03) a abertura da Consulta Pública nº 160, que coloca em debate com a sociedade a minuta preliminar da Portaria de Diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 (LRCAP 2024). Este certame visa contratar empreendimentos de geração, tanto novos quanto existentes, que adicionem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN), fortalecendo assim a segurança e confiabilidade do fornecimento de energia elétrica em todo o país.
Com prazo para contribuições até o dia 28 de março de 2024, a iniciativa é resultado de amplas discussões entre o MME e órgãos do setor elétrico brasileiro, incluindo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), bem como agentes atuantes no setor, como associações, empresas e empreendedores.
O LRCAP 2024 surge em resposta à necessidade identificada nos Planos Decenais de Expansão de Energia (PDEs) de contratar capacidade de potência para atender aos critérios gerais de garantia de suprimento estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
“O MME tem trabalhado em ações alinhadas com a transição energética. Essa iniciativa traz segurança no suprimento energético para os próximos anos no Brasil, não deixando de lado a economia na conta de energia dos brasileiros”, destacou o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Considerando os desafios impostos pelas mudanças climáticas à operação do sistema elétrico brasileiro, o LRCAP 2024 se torna fundamental para garantir o suprimento de potência elétrica do país, especialmente nas horas de maior consumo e menor geração das fontes renováveis.
O leilão de 2024 representa uma inovação ao permitir a contratação de reserva de capacidade de potência não apenas proveniente de usinas termelétricas, mas também por meio da ampliação de usinas hidrelétricas. Além disso, prevê um maior rigor na exigência de desempenho dos empreendimentos, visando evitar sobrecustos posteriores.
Com proposta de realização em agosto de 2024, o LRCAP 2024 contempla três produtos distintos, com prazos de entrega variados, com o objetivo de atender às necessidades do sistema elétrico nacional.
Este leilão marca o primeiro de uma série de eventos planejados pelo MME para o ano de 2024, demonstrando o compromisso contínuo do governo com a segurança energética e a transição para uma matriz elétrica mais sustentável.
