População tem oportunidade de contribuir com sugestões até 18 de março; mudanças entrarão em vigor em maio de 2024
Nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará uma audiência pública em Maceió para discutir com a sociedade a nova tarifa de energia elétrica da Equatorial Alagoas, que passará a vigorar a partir de 3 de maio de 2024. O evento ocorrerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Alagoas (OAB-AL), com credenciamento a partir das 8h30 e início às 9h.
A Equatorial Alagoas atende aproximadamente 1.357.304 milhão de unidades consumidoras em 102 municípios do estado. Os índices inicialmente calculados pela ANEEL para a Consulta Pública nº 001/2024 serão os pontos centrais de discussão na audiência pública.
Confira os números propostos:
| Empresa | Equatorial Alagoas |
|---|---|
| Consumidores residenciais – B1 | 2,61% |
| Classe de Consumo – Consumidores cativos | |
| – Baixa tensão em média | 2,67% |
| – Alta tensão em média | -3,34% |
| – Efeito Médio para o consumidor | 0,93% |
Os custos com encargos setoriais, atividades de distribuição de energia e componentes financeiros foram os principais fatores que impactaram na proposta de revisão tarifária.
Os interessados têm até o dia 18 de março de 2024 para enviar suas contribuições, que serão recebidas nos seguintes e-mails, de acordo com o tema específico:
- Revisão Tarifária: cp001_2024rv@aneel.gov.br
- Estrutura Tarifária: cp001_2024et@aneel.gov.br
- Perdas Técnicas: cp001_2024pt@aneel.gov.br
É importante entender a diferença entre a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA), processos comuns previstos nos contratos de concessão. Enquanto a RTP define o custo eficiente da distribuição, metas de qualidade e perdas de energia, o RTA atualiza a Parcela B pelo índice de inflação estabelecido no contrato. Ambos repassam os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas.
Para mais informações sobre os processos tarifários, acesse o site oficial da ANEEL. Esta audiência pública representa uma oportunidade crucial para que a população contribua com sugestões e participe ativamente da definição da nova tarifa de energia elétrica.
