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TRF-2 restabelece imposto sobre exportação de petróleo e reforça uso de instrumento fiscal como política energética

Decisão suspende liminar favorável a grandes petroleiras e valida caráter regulatório do tributo em meio à volatilidade global do...

TRF-2 mantém suspensão de imposto sobre exportação de petróleo e amplia tensão regulatória no setor

Decisão judicial preserva liminar favorável a petroleiras estrangeiras e coloca em xeque estratégia fiscal do governo com a MP...