Tag: ADI 7.385

O STF adiou a decisão sobre o acordo entre União e Axia e abriu caminho para uma possível homologação parcial

Judiciário Agência Cenário Energia -
Ministros apontam que parte dos termos extrapola o escopo da ação e cogitam validar somente pontos relativos à participação...

Eletrobras pede extensão de prazo no STF para buscar conciliação na ADI 7.385

Judiciário Agência Cenário Energia -
Mediação entre a companhia e a Administração Pública Federal é prorrogada por 90 dias em busca de um acordo...