Judiciário
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Justiça Condena Furnas por Expor Trabalhadores a Riscos de Segurança em Subestações Elétricas
Empresa é penalizada por permitir turnos com operadores desacompanhados em alta tensão, decisão alcança diversas unidades no estado de São PauloApós um processo que durou uma década, a Justiça...
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Justiça Federal Reconhece Transferência da Amazonas Energia para Grupo J&F, mas Cobra Investigação sobre...
Decisão valida assinatura de contrato fora do prazo de MP, e juíza aponta necessidade de investigar conduta da...
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AGU Processa Enel e Pede R$ 1 Bilhão em Indenizações por Apagão em São...
Ação Civil Pública exige R$ 260 milhões por danos coletivos e compensações individuais de até R$ 500 por...
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Tribunal de Justiça do Rio Autoriza Continuidade das Obras de Angra 3 por 90...
Decisão impede embargo da Prefeitura e assegura andamento das obras enquanto renovação do alvará é avaliadaAs obras da...
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Aneel Contesta Venda da Amazonas Energia e Alerta para Crise Energética no Amazonas
Agência acusa Âmbar e Amazonas Energia de má-fé e pede anulação da venda, colocando em risco o fornecimento...
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Justiça Rejeita Pedido da Prefeitura de São Paulo por Multa à Enel, mas Impõe Medidas Rigorosas para Restauração de Energia
Magistrada nega multa diária de R$ 200 mil, mas exige plano detalhado para gerenciamento de árvores e interrupções causadas por temporais na capital paulistaA...
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Prefeitura de São Paulo Aciona Justiça para Imposição de Multa Diária à Enel por Falta de Restabelecimento de Energia
Administração municipal já havia buscado soluções com TCU, Aneel, e representantes federais antes de recorrer ao Tribunal de Justiça.A Prefeitura de São Paulo ingressou...
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STF Suspende Parte de Lei Goiana sobre Compartilhamento de Infraestrutura em Serviços de Energia Elétrica
Decisão do ministro Alexandre de Moraes considera a interferência da legislação estadual nas competências privativas da UniãoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal...
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ISA CTEEP e Fazenda de SP: STJ suspende processo por 180 dias para tentativa de conciliação
Processo sobre complementação de aposentadoria e pensão de ex-colaboradores da CESP segue com expectativa de acordo amigável entre as partesA Companhia de Transmissão de...
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Justiça Federal Pressiona Aneel para Aprovar Venda da Amazonas Energia à J&F, Impacto Pode Ser de R$ 14 Bilhões aos Consumidores
Decisão judicial reacende debate sobre o repasse de dívidas aos consumidores e obriga Aneel a revisar processo de transferência da distribuidora para o grupo...
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Amazonas Energia recorre à Justiça para forçar transferência à Âmbar e pede intervenção na Aneel
A distribuidora acusa a agência reguladora de ignorar ordens judiciais e solicita medidas interventivas, além da prisão de diretores por desobediênciaA Amazonas Energia, uma...
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Eletrobras Impedida de Realizar Dispensas Coletivas sem Envolvimento Sindical, Determina TST
Decisão do TST reforça necessidade de negociação com sindicato antes de qualquer demissão em massa nas estatais do setor elétrico, sob risco de multa...
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ANEEL em Xeque: Justiça Determina Ação Rápida na Transferência da Amazonas Energia
Decisão judicial determina que a agência reguladora aprove em 48 horas a transferência de controle para a J&F, sob risco de medidas interventivasNa última...
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Eletrobras pede extensão de prazo no STF para buscar conciliação na ADI 7.385
Mediação entre a companhia e a Administração Pública Federal é prorrogada por 90 dias em busca de um acordo vantajoso para ambas as partesEm...
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Eletrobras Solicita Prorrogação de Mediação no STF para Resolver ADI 7.385
Companhia solicita prorrogação do prazo de mediação no STF para resolução amigável de disputa relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385A Eletrobras (Centrais...