Judiciário

STJ decide que apenas concessionárias devem responder por cobranças da CDE

Judiciário Agência Cenário Energia - 27/03/2025

Corte reafirma que União e Aneel não podem ser acionadas em disputas sobre tarifas de energia elétrica Por decisão unânime, a Primeira Seção do Superior...

Justiça Anula Decisão e Reabre Análise Sobre Desinvestimento das PCHs e CGHs da CEMIG

Judiciário Agência Cenário Energia - 25/03/2025

CEMIG terá chance de revalidar o leilão em um novo julgamento que pode redefinir sua estratégia O processo judicial envolvendo a venda de Pequenas Centrais...

Justiça condena Amazonas Energia a pagar R$ 2 milhões por apagões em Manaus

Judiciário Agência Cenário Energia - 20/03/2025

Decisão judicial reconhece falhas da concessionária e destina valor ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos A Amazonas Energia foi...

STF garante 100% da compensação de Belo Monte para indígenas e impõe prazo ao Congresso

Judiciário Agência Cenário Energia - 12/03/2025

Decisão do ministro Flávio Dino reconhece omissão legislativa e assegura direito dos povos indígenas afetados pela usina Em uma decisão...

Crise na Amazonas Energia se arrasta: Justiça amplia prazo para transferência de controle

Judiciário Agência Cenário Energia - 27/02/2025

Com dívida bilionária e risco de intervenção estatal, impasse sobre o futuro da distribuidora preocupa setor elétrico e economia...

Crise Energética: Governo Desativa Usinas Renováveis no Nordeste e Setor Vai à Justiça

Judiciário Agência Cenário Energia - 21/02/2025

Geradoras eólicas e solares buscam indenização bilionária após cortes na produção; governadores pressionam por solução O setor de energia renovável...

Amazonas Energia Inicia Conciliação com AGU para Formalizar Transferência de Controle à Âmbar Energia

Judiciário Agência Cenário Energia - 19/02/2025

Concessionária busca resolver pendências regulatórias e financeiras para agilizar mudança de gestão A Amazonas Energia protocolou um pedido na Justiça...

Eletrobras recupera mais de R$ 142 milhões após bloqueio controverso de recursos judiciais

Judiciário Agência Cenário Energia - 12/02/2025

Decisão da Justiça Federal e do CNJ suspende levantamento de valores e levanta suspeitas sobre a condução do caso A...

Ação do MPF Exige R$ 70 Bilhões em Indenizações por Apagão no Amapá em 2020

Judiciário Agência Cenário Energia - 10/02/2025

Ministério Público Federal aponta omissões e falhas no setor elétrico e pede reparações para os consumidores afetados pelo blecaute...

Justiça Federal Condena Cigás a Multa de R$ 4,5 Milhões por Atrasar Processo da Amazonas Energia

Judiciário Agência Cenário Energia - 31/01/2025

Decisão aponta tentativa de induzir juízo ao erro; cobrança pode impactar cofres públicos do Amazonas A Justiça Federal condenou a...

STJ Suspende Compensação por Cortes em Energia Eólica e Solar: Decisão Afeta Geradores e Consumidores

Judiciário Agência Cenário Energia - 27/01/2025

Decisão impacta empresas eólicas e solares, enquanto protege consumidores contra repasses bilionários de custos Uma decisão recente do Superior Tribunal...

Decisão Judicial Obriga Enel SP a Apresentar Relatório para Melhorar Fornecimento de Energia na Grande SP

Judiciário Agência Cenário Energia - 15/01/2025

Decisão judicial obriga a concessionária a mapear riscos e interrupções para melhorar serviços e proteger consumidores A Justiça do Estado...

Tribunal de Justiça do RS Reverte Suspensão e Permite Continuidade do Plano de Transição Energética Justa

Judiciário Agência Cenário Energia - 14/01/2025

Liminar que havia interrompido contrato para elaboração do plano é revertida, permitindo ao governo avançar na política de descarbonização...

Presidente do TRF-1 derruba liminar e desbloqueia conversão de contratos de térmicas da Eletrobras

Judiciário Agência Cenário Energia - 13/01/2025

Decisão desfavorece Cigás e considera interesses comerciais como motivação da ação judicial O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª...

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