Judiciário

TRF-1 anula decisões da ANP sobre suspeição de diretores no caso Refit, mas mantém interdição da refinaria

Judiciário Agência Cenário Energia -
Tribunal aponta “vício insanável” em votação cruzada entre diretores da ANP e determina novo julgamento do impedimento; fiscalização e interdição da refinaria seguem válidas...

STF barra adicional de ICMS sobre energia e telecomunicações e reforça status de serviços essenciais

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Decisão unânime invalida cobrança extra destinada a fundos estaduais de combate à pobreza e consolida interpretação da Lei Complementar 194; efeitos passam a valer...

STF retoma julgamento sobre adicional de ICMS na conta de luz e telecom e decisão pode redesenhar tributação estadual

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Corte analisa constitucionalidade de sobretaxa de até 2% destinada a fundos de combate à pobreza; impacto pode atingir arrecadação...

STJ suspende liminares e reforça segurança jurídica do RenovaBio no mercado de combustíveis

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Decisão impede substituição da compra de CBIOs por depósitos judiciais, preserva metas de descarbonização e evita distorções concorrenciais no...

Judicialização: Enel processa diretor da ANEEL e notificação ocorre durante workshop técnico

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Fernando Mosna informa recebimento de notificação judicial em meio a debate técnico sobre sinalização tarifária no setor elétrico Um episódio...

Ministério Público do Piauí manifesta-se pela inconstitucionalidade da cobrança de ICMS sobre energia solar

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Parecer do subprocurador-geral reforça que sistema de compensação de energia não configura circulação de mercadoria e defende manutenção de...

STF suspende julgamento sobre ICMS na Tarifa Social de Energia e reacende debate federativo no setor elétrico

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Pedido de vista interrompe análise de impacto bilionário para distribuidoras e Estados; voto do relator afasta tributação sobre subvenção...

Justiça suspende megaprojeto de hidrogênio verde da Solatio no Piauí e acende alerta sobre limites do sistema elétrico

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Decisão inédita expõe gargalos no acesso ao SIN, ausência de outorga hídrica e reforça debate sobre planejamento, licenciamento e...
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