ANEEL busca feedback da sociedade sobre a aplicação de descontos tarifários para usinas renováveis em resposta às determinações do TCU
Em uma medida decisiva para ajustar as políticas de subsídio do setor energético, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou hoje a abertura de uma consulta pública para discutir a aplicação dos descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD) para usinas solares, eólicas e térmicas a biomassa com até 300 megawatts (MW) de potência injetada. A iniciativa surge em resposta aos Acórdãos nº 2.353/2023 e nº 129/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitaram um refinamento nas regulamentações da ANEEL para evitar a fragmentação da potência de parques geradores maiores de 300 MW em múltiplos projetos menores, a fim de garantir benefícios tarifários.
A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade contribua com suas visões e perspectivas sobre esse tema crucial. Os diretores da ANEEL enfatizaram a importância de receber insights valiosos de diversos setores interessados, a fim de tomar decisões informadas e equilibradas.
Em uma recente deliberação, o TCU esclareceu que as determinações contidas nos acórdãos mencionados se aplicam apenas a novos projetos que estejam buscando outorgas. Portanto, as outorgas já concedidas não serão afetadas, desde que tenham seguido os critérios estabelecidos na época de sua emissão. A ANEEL, no entanto, está comprometida em revisar todas as outorgas concedidas até o momento, a fim de garantir conformidade com as novas diretrizes.
Além disso, a consulta pública abordará questões relacionadas aos subsídios para fontes incentivadas no ano de 2024. Com previsão de alcançar R$ 2,965 bilhões, esses subsídios fazem parte de um esforço mais amplo para promover a transição para energias renováveis e sustentáveis.
Os consumidores de energia elétrica também terão a oportunidade de compreender melhor os impactos desses subsídios em suas contas. O Subsidiômetro, uma ferramenta online mantida pela ANEEL, revela que até o momento, R$ 12,360 bilhões já foram cobrados na fatura de energia elétrica em 2024, com R$ 4,009 bilhões referentes ao benefício para fontes incentivadas. Isso representa cerca de 2,88% do valor total pago pelos consumidores brasileiros em suas contas de energia.
A consulta pública estará disponível para contribuições entre 22 de maio e 5 de julho de 2024, por meio de um formulário eletrônico acessível na página da ANEEL na internet. Todos são encorajados a participar e contribuir para moldar o futuro do setor energético brasileiro.
