Magistrada nega multa diária de R$ 200 mil, mas exige plano detalhado para gerenciamento de árvores e interrupções causadas por temporais na capital paulista
A Justiça de São Paulo negou, nesta quarta-feira (16), o pedido da Prefeitura de São Paulo para que a Enel SP fosse multada em R$ 200 mil por dia caso não restabelecesse imediatamente a energia elétrica nas áreas ainda afetadas pelo apagão. A ação foi movida após o temporal que atingiu a cidade na última sexta-feira, 11, causando a interrupção no fornecimento de energia para mais de 1,6 milhão de pessoas. Ainda assim, a decisão da juíza Erika Folhadella Costa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, impõe uma série de outras obrigações à concessionária, com prazos rigorosos e multas adicionais, visando à melhoria da resposta da empresa em futuros eventos climáticos.
Tempestade Deixou 100 Mil Imóveis Sem Energia
De acordo com a Enel, ainda há cerca de 100 mil imóveis sem eletricidade na capital paulista e na Grande São Paulo, incluindo residências e estabelecimentos comerciais. A tempestade que atingiu a cidade foi responsável pela queda de 386 árvores, muitas das quais danificaram a fiação elétrica e contribuíram para o apagão.
Na ação civil pública movida pela Prefeitura, foram destacadas falhas no manejo arbóreo por parte da Enel, com a acusação de que a empresa estava com o cronograma de podas atrasado. Segundo o documento da Prefeitura, a falta de manutenção adequada das árvores próximas às linhas de transmissão foi um fator determinante para a gravidade do problema.
A juíza rejeitou o pedido de multa diária de R$ 200 mil por considerar que a solicitação extrapolava o objeto da ação. Entretanto, determinou que a concessionária cumpra uma série de outras medidas para evitar que a cidade enfrente interrupções prolongadas de energia no futuro.
Determinações da Justiça à Enel
Entre as principais exigências da decisão judicial, estão medidas para o manejo adequado de árvores e o aperfeiçoamento do Plano de Contingência da Enel para situações de emergência. Veja a seguir as principais obrigações impostas à concessionária:
- Manejo de Árvores Atrasado: A Enel deverá realizar o manejo de todas as árvores incluídas no Plano Anual de Podas de 2023, no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por árvore, por dia.
- Solicitações Pendentes das Subprefeituras: A empresa também deverá cumprir, em até 30 dias, o manejo das árvores cuja poda já foi solicitada pelas Subprefeituras e que estão pendentes há mais de 90 dias, sob a mesma multa de R$ 1 mil por dia, por árvore não atendida.
- Emergências: As árvores que exigem manejo emergencial, conforme registrado no Sistema Eletrônico de Gerenciamento, deverão ser atendidas em até 10 dias, com multa de R$ 1 mil por árvore, por dia de atraso.
- Atualização de Dados: A Enel deverá atualizar seu sistema com todas as podas realizadas no prazo de cinco dias, com uma multa estipulada em R$ 100 mil, acrescida de R$ 10 mil por mês de atraso subsequente.
Plano de Contingência Mais Rigoroso
A decisão da Justiça também impõe que a Enel promova adequações imediatas ao seu Plano de Contingência, com prazo de dez dias para implementar mudanças sob pena de multa de R$ 500 mil. As adequações exigidas visam aprimorar a resposta da empresa diante de eventos climáticos intensos, como tempestades, que causam a queda de árvores e interrupções no fornecimento de energia.
Entre as melhorias exigidas no Plano de Contingência estão:
- Estratégias detalhadas para a cidade de São Paulo, considerando o grande número de árvores (mais de 650 mil em vias públicas) e a maior frequência de tempestades entre setembro e março.
- Efetivo suficiente para restaurar, em menos de 24 horas, as redes de energia danificadas por quedas de árvores, a fim de assegurar a continuidade do serviço na maior extensão possível.
- Simulações periódicas de resposta a eventos climáticos, realizadas pelo menos uma vez a cada semestre.
- Posicionamento georreferenciado dos veículos de emergência para facilitar o monitoramento e otimizar a resposta a interrupções.
Enel e Prefeitura Não se Manifestaram
Até o momento, nem a Enel nem a Prefeitura de São Paulo se pronunciaram oficialmente sobre a decisão. A Justiça também determinou que a Prefeitura informe, no prazo de dez dias, as provas que pretende produzir para fortalecer a ação movida contra a concessionária.
Além das exigências operacionais, a Enel foi condenada a indenizar os danos ambientais coletivos causados à cidade, resultantes da má gestão da arborização urbana e sua interação com as linhas de transmissão. O valor dessa indenização será determinado no momento da sentença, com base nas informações que ainda serão apuradas durante o andamento do processo.
Crescimento da Pressão Sobre Concessionárias
A decisão judicial reflete a crescente pressão sobre concessionárias de energia para melhorar sua resposta a crises causadas por eventos climáticos, que têm se tornado mais frequentes e intensos. As exigências de um Plano de Contingência mais robusto, com estratégias específicas para grandes cidades como São Paulo, podem servir como um modelo para outras regiões que enfrentam problemas semelhantes.
A ação também destaca a importância da cooperação entre concessionárias e autoridades municipais para garantir a segurança e o bem-estar da população, especialmente em momentos críticos como o enfrentamento de tempestades e vendavais que afetam a infraestrutura essencial da cidade.
