As contas Covid e Escassez Hídrica foram criadas para mitigar os impactos da pandemia e da crise hídrica sobre os consumidores de energia
Foi publicado nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU), o despacho que oficializa a conclusão da quitação dos empréstimos das Contas Covid e Escassez Hídrica, encerrando o recolhimento das quotas mensais dos encargos CDE Covid e CDE Escassez Hídrica a partir desta data.
Essas contas foram criadas em resposta a momentos adversos enfrentados pelo setor elétrico: a Conta Covid, instituída em 2020, teve como objetivo mitigar os efeitos financeiros da pandemia de COVID-19 no setor, enquanto a Conta Escassez Hídrica, criada em 2022, visava auxiliar durante a crise hídrica que afetou a geração de energia no Brasil. Ambos os mecanismos foram projetados para beneficiar os consumidores, proporcionando modicidade tarifária ao suavizar o impacto de custos elevados em momentos críticos.
As distribuidoras de energia elétrica eram responsáveis por recolher as obrigações desses encargos e transferi-las diretamente à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com direito ao reconhecimento tarifário. Esse sistema permitiu que os custos fossem absorvidos de forma gradual, sem pressões imediatas sobre as tarifas de energia.
Medida Provisória e Quitação Antecipada
Em 9 de abril de 2024, a Medida Provisória nº 1.212 foi publicada, permitindo que a CCEE negociasse a antecipação dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), vinculados às obrigações futuras da Eletrobras, conforme definido pela Lei nº 14.182/2021. A operação teve como foco exclusivo garantir a modicidade tarifária para os consumidores do ambiente regulado, utilizando os recursos antecipados para quitar as obrigações das Contas Covid e Escassez Hídrica.
Com a operacionalização desses aportes pela CCEE, o saldo das contas foi totalmente quitado, resultando no encerramento do recolhimento das quotas mensais dos encargos.
Histórico das Contas
A Conta Covid começou a ser implementada em 2021, com o início dos recolhimentos definidos em cada processo tarifário. Ela foi uma resposta às dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor elétrico e pelos consumidores devido à crise provocada pela pandemia.
Já a Conta Escassez Hídrica teve seu recolhimento iniciado em 2023, também a partir dos processos tarifários, e foi projetada para lidar com os desafios impostos pela grave crise hídrica que reduziu a capacidade de geração de energia hidrelétrica, uma das principais fontes de energia do Brasil.
O encerramento dessas obrigações traz alívio aos consumidores, ao mesmo tempo que marca o fim de um capítulo importante na gestão de crises no setor elétrico brasileiro.
