Consultoria avalia que a aplicação das novas medidas regulatórias não trará efeitos imediatos sobre os preços, mas aumentará a oferta e trará maior competitividade no setor
A Thymos Energia avaliou que o Decreto nº 12.153/2024, que estabelece diretrizes complementares à Nova Lei do Gás (Nº 14.134/2021), terá impactos significativos no mercado de gás natural do país, mas esses efeitos serão sentidos apenas no médio e longo prazo. Segundo a consultoria, as medidas regulatórias propostas, como uma possível redução de preços, não ocorrerão de imediato.
O decreto, assinado recentemente, traz mudanças em diversos segmentos da cadeia de gás natural, desde a produção até o transporte, com o objetivo de aumentar a oferta de gás no mercado e, eventualmente, reduzir os preços para o consumidor final. Entre as novas medidas está a autorização para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) defina a quantidade de gás a ser reinjetada nos reservatórios – uma técnica que melhora a extração de petróleo ao manter a pressão nos poços. Além disso, o decreto estabelece medidas regulatórias sobre as tarifas de transporte de gás natural, com um prazo de implementação de 180 dias.
Aumento de Oferta e Redução de Preços
De acordo com Jamille Moreira, coordenadora de Gestão e Consultoria em Gás Natural e Biometano da Thymos Energia, a tendência é que as diretrizes regulatórias promovam um aumento na oferta de gás natural, o que pode levar a uma eventual redução nos preços. “Todos os segmentos da economia terão acesso ao gás que deixará de ser reinjetado, mas os consumidores dos setores de fertilizantes e petroquímico deverão ser os primeiros a se beneficiar devido ao seu elevado consumo de gás natural”, explica Jamille.
O CEO da Thymos Energia, João Carlos Mello, complementa essa análise ao destacar que a maior oferta de gás natural deve aumentar a competição entre fornecedores, o que pode facilitar a diversificação da malha de transporte e a ampliação do número de consumidores. “Há uma demanda reprimida por gás natural no Brasil devido aos altos preços finais do energético. Com mais oferta, essa competição pela molécula poderá ser estimulada, permitindo que novos consumidores sejam atendidos”, afirmou Mello.
Transparência na Formação de Preços e Monitoramento
O decreto também coloca sob a responsabilidade da ANP a tarefa de garantir a transparência na formação de preços no mercado de gás, além de definir uma remuneração justa para as infraestruturas da cadeia de gás natural. Entre as demais medidas, está a revisão dos Planos de Desenvolvimento e a criação de um Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, que terá como função acompanhar as atividades do setor e assegurar que os interesses dos consumidores sejam protegidos.
Essas ações buscam promover um ambiente mais competitivo e estável no mercado de gás, com regras claras para os agentes de mercado, ao mesmo tempo em que visam incentivar novos investimentos em infraestrutura e a expansão do uso do gás natural no Brasil.
Protagonismo do Biometano
Um dos pontos destacados pela Thymos Energia é o protagonismo crescente do biometano, que também foi incluído em várias diretrizes do decreto. “O biometano, que é uma alternativa sustentável ao gás natural, está ganhando cada vez mais espaço no cenário energético brasileiro. A inclusão do biometano no decreto, especialmente na criação do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB), reforça a importância dessa fonte de energia renovável para o futuro do país”, observou Jamille Moreira.
O biometano, produzido a partir de resíduos orgânicos, é uma fonte de energia limpa que tem o potencial de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para a transição energética do Brasil.
Desafios e Riscos
Embora o decreto represente um avanço regulatório para o mercado de gás, ele também traz alguns pontos que podem gerar debate e preocupações no setor. Um dos principais aspectos levantados pela Thymos Energia diz respeito à possibilidade de transformar atividades concorrenciais em operações reguladas pela ANP, o que pode limitar a liberdade de mercado e criar obstáculos para novos entrantes.
Além disso, a Revisão dos Planos de Desenvolvimento, que é outra diretriz prevista no decreto, pode impactar negativamente os negócios de produção de gás já estabelecidos, gerando insegurança jurídica e possíveis atrasos em decisões de investimento. Essa revisão pode resultar em novas exigências para os projetos em andamento, o que poderia afetar o cronograma e a viabilidade financeira de algumas operações.
