Reunião extraordinária de 27 de outubro delibera sobre certames de armazenamento previstos para dezembro e regras de identidade comercial no ACL.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) convocou uma reunião pública extraordinária para terça-feira (27), às 16h, para deliberar sobre dois temas centrais para o setor elétrico: a aprovação final dos editais dos leilões de armazenamento por baterias e o uso da marca de distribuidoras por comercializadoras do mesmo grupo econômico no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Editais dos leilões de baterias entram na reta final
Sob relatoria do diretor Gentil Nogueira, a diretoria da ANEEL avaliará os aprimoramentos e os termos finais de dois certames de armazenamento por baterias programados para dezembro de 2026.
O primeiro leilão, agendado para 2 de dezembro, será dedicado exclusivamente à produção e tecnologia nacional. O segundo, marcado para 4 de dezembro, terá caráter geral. Ambos visam a contratação de potência para reforçar a segurança operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN), com exigência de entrada em operação comercial a partir de 2028.
A aprovação dos editais é o passo decisivo para conferir segurança jurídica e previsibilidade regulatória aos investidores interessados em disputar o segmento de armazenamento no país.
Uso de marca por comercializadoras volta ao colegiado
A pauta prevê ainda a apresentação do voto-vista do diretor Willamy Frota no processo que analisa os limites para o uso de marcas e elementos visuais de distribuidoras por comercializadoras vinculadas ao mesmo grupo econômico.
O processo debate potenciais assimetrias competitivas e riscos de confusão para os consumidores no mercado livre. Com a expansão do ACL, a separação clara entre as atividades de distribuição (monopólio natural) e comercialização (ambiente competitivo) é vista por agentes como um pilar essencial para a transparência e a isonomia de mercado.
