Sessão presencial debaterá as regras dos certames nº 05 e 06/2026; contratações terão suprimento em 2028 e vigência de 15 anos no formato de reserva de capacidade
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza na próxima terça-feira, 1º de setembro, às 14h30, audiência pública em sua sede para discutir o aperfeiçoamento das minutas dos editais, anexos e dos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP) dos Leilões de Reserva de Capacidade para Armazenamento. As sessões públicas referem-se aos certames nº 05/2026 e nº 06/2026, previstos para ocorrer em dezembro deste ano.
O debate presencial marca uma etapa decisiva na estruturação regulatória para a introdução formal de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs) autônomos por baterias (BESS) de grande porte na matriz elétrica nacional. O CRCAP atuará como o instrumento contratual regente das obrigações das vencedoras, estabelecendo as diretrizes de remuneração pela disponibilidade de potência, os parâmetros de flexibilidade operativa e o regime de penalidades por eventuais descumprimentos.
Nacionalização versus tecnologia global na disputa de capacidade
A modelagem proposta pelo regulador dividiu a contratação de disponibilidade em dois eixos operacionais específicos. O Leilão nº 05/2026-ANEEL (Armazenamento Nacional) impõe como exigência técnica e regulatória o uso de sistemas de armazenamento com baterias fabricadas em território nacional, visando ao fomento da cadeia industrial e tecnológica doméstica.
Em contrapartida, o Leilão nº 06/2026-ANEEL (Armazenamento Geral) não estabelece a exigência de conteúdo local, permitindo a ampla competição com tecnologias e fornecedores do mercado internacional. Ambas as disputas visam contratar energia de reserva na modalidade de disponibilidade de potência, oferecendo suporte de rampa e alívio de gargalos na rede de transmissão.
Cronograma regulatório e vigência dos contratos até 2043
De acordo com o calendário estabelecido pela agência reguladora, as disputas em leilão estão agendadas para os dias 2 e 4 de dezembro de 2026, respectivamente. Os empreendimentos vencedores assinarão contratos com prazo de vigência de 15 anos e início das operações comerciais fixado para 1º de agosto de 2028.
A sessão pública presencial está vinculada ao processo de contribuições das Consultas Públicas nº 22/2026 (voltada ao leilão nacional) e nº 23/2026 (focada no leilão geral). Os agentes do setor elétrico, investidores e fabricantes de BESS poderão encaminhar sugestões e contribuições por escrito às minutas regulatórias até o dia 14 de setembro.
