Ministro Jorge Oliveira nega cautelar contra o LRCAP citando risco de prejuízo sistêmico; auditoria da AudElétrica analisará resultados das sessões de 18 e 20 de março antes da homologação.
Em uma decisão crucial para a estabilidade do setor elétrico, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, indeferiu o pedido de suspensão cautelar do 2º Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP). A representação, movida pela associação Proteste, buscava paralisar o certame sob alegações de irregularidades metodológicas, mas o entendimento da Corte de Contas privilegiou a manutenção do cronograma operativo para evitar danos à segurança energética do país.
Com a negativa da liminar, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANEEL seguem com a programação oficial, mantendo a realização da próxima etapa do leilão para esta sexta-feira (20/03), às 10h.
O Princípio do Perigo da Demora Reverso
A espinha dorsal da decisão do ministro Jorge Oliveira repousa sobre a tese do “perigo da demora reverso”. Na prática, o magistrado avaliou que os potenciais prejuízos causados pela interrupção abrupta de um processo de contratação de tamanha magnitude superariam os benefícios eventuais de uma suspensão temporária.
A paralisação poderia comprometer o planejamento do atendimento à ponta do sistema e gerar sinais de insegurança para os investidores. Ao fundamentar o indeferimento da cautelar, o ministro destacou a ponderação de riscos para o Sistema Interligado Nacional (SIN): “A decisão fundamenta-se no perigo da demora reverso, visto que a paralisação do certame poderia trazer prejuízos sistêmicos superiores aos benefícios de uma suspensão.”
Auditoria e integração Gás-Energia no horizonte
Embora tenha mantido o leilão, o TCU não deu um “cheque em branco” aos proponentes. A Corte estabeleceu um rito de monitoramento rigoroso que ocorrerá entre o encerramento das sessões e a data prevista para a homologação dos resultados, em 22 de maio. Este intervalo será utilizado para que a Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) realize um exame detalhado sobre a formação de preços e os critérios técnicos adotados.
A fiscalização do tribunal incidirá sobre pontos sensíveis da política energética atual, conforme detalhado na decisão ministerial: “O intervalo até a homologação em 22 de maio permite ao TCU aprofundar o exame sobre metodologias de preço e integração gás-energia. Assim, determina que a AudElétrica avalie conjuntamente os resultados das sessões de 18/03 e 20/03, apontando que a cautelar poderá ser reconsiderada caso surjam novos elementos após o encerramento dos certames.”
Próximos passos do certame
Com o caminho livre na esfera jurídica, as atenções do mercado voltam-se agora para a sessão pública do 3º LRCAP. O resultado conjunto das rodadas de 18 e 20 de março fornecerá a base de dados necessária para que o TCU valide, ou questione, a eficiência econômica das contratações.
A decisão de Jorge Oliveira oferece um respiro ao governo e às empresas participantes, mas mantém o setor em estado de alerta para as conclusões da auditoria, que terá o poder de influenciar o destino das outorgas antes da assinatura final dos contratos.
