Despacho autoriza a entrada da Neoenergia Renováveis no Consórcio Empreendedor Corumbá III; operação envolve a gestão da UHE Corumbá III e deve ser concluída em até 120 dias.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oficializou, nesta quarta-feira (18/3), a anuência para a transferência do controle societário da Energética Corumbá III S.A. para a Neoenergia Renováveis S.A.. A decisão, formalizada por meio do Despacho nº 897, de 16 de março de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União e marca um passo relevante na estratégia de consolidação de ativos de geração da Neoenergia.
A Energética Corumbá III atua como concessionária de uso de bem público, conforme as diretrizes do Contrato de Concessão nº 126/2001. A empresa integra o Consórcio Empreendedor Corumbá III, estrutura societária voltada à implementação, operação, manutenção e exploração comercial da Usina Hidrelétrica (UHE) Corumbá III.
Governança e prazos regulatórios
A anuência da agência reguladora estabelece ritos específicos para a formalização do negócio. As companhias envolvidas possuem um prazo de até 120 dias, contados a partir da aprovação, para concluir a implementação da operação. Após a finalização, a Energética Corumbá III terá 30 dias para encaminhar à Aneel toda a documentação comprobatória que ateste a nova estrutura de controle.
Este movimento de transferência de controle societário é um procedimento padrão em processos de fusões e aquisições (M&A) no setor elétrico brasileiro, exigindo que a agência avalie a capacidade técnica e jurídica da nova controladora para garantir a continuidade e a segurança da operação dos ativos de geração.
Perfil do ativo: UHE Corumbá III
Localizada no estado de Goiás, a UHE Corumbá III é uma peça estratégica no subsistema Sudeste/Centro-Oeste. A integração definitiva sob a gestão da Neoenergia Renováveis reforça o portfólio de ativos hídricos do grupo, permitindo sinergias operacionais com outras plantas da companhia na região.
A decisão da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel assegura que a operação atende aos requisitos de transparência e estabilidade exigidos pelo setor, mantendo as obrigações acessórias previstas no contrato de concessão original de 2001.
