Plano prevê desoneração temporária até maio com compensação de 50% da União; medida depende de aval dos estados no Confaz e pode aliviar pressão inflacionária
O Governo Federal apresentou uma nova proposta para mitigar a escalada dos preços dos combustíveis no Brasil, apostando em um arranjo fiscal compartilhado com os estados. A iniciativa prevê a isenção do ICMS sobre a importação de óleo diesel até 31 de maio, com compensação parcial da União, em uma tentativa de reduzir o impacto da crise internacional do petróleo sobre o mercado doméstico.
A proposta, liderada pelo Ministério da Fazenda, surge em um cenário de forte pressão inflacionária, impulsionada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio, que mantêm o barril de petróleo em níveis elevados e pressionam a cadeia de abastecimento no país.
Modelo de “custo dividido” tenta destravar impasse federativo
O desenho da medida busca resolver um dos principais entraves históricos das políticas de combustíveis no Brasil: a resistência dos estados em abrir mão de receitas tributárias. Para isso, o governo propõe um mecanismo de compensação paritária, no qual o Tesouro Nacional arcaria com 50% da renúncia fiscal decorrente da desoneração.
A modelagem foi detalhada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ao apresentar os números envolvidos na proposta: “A estimativa de renúncia mensal com a medida é de R$ 1,5 bilhão para estados e R$ 1,5 bilhão para a União no período. Para cada R$ 1,00 que o estado contribua, a União contribua com R$ 1,00 também.”
Caso haja adesão integral das unidades federativas, o impacto fiscal combinado pode atingir R$ 3 bilhões por mês, acumulando aproximadamente R$ 7,5 bilhões até o fim de maio.
Confaz será decisivo para viabilizar medida
A efetivação da proposta depende diretamente da adesão dos estados, cuja decisão será tomada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. O colegiado reúne os secretários estaduais de Fazenda e será responsável por deliberar sobre a implementação da isenção.
Os estados têm até o dia 27 de março para avaliar os impactos fiscais da medida e manifestar posição. O histórico recente de disputas em torno da tributação de combustíveis, incluindo debates sobre alíquotas fixas (ad rem) e essencialidade, indica que a negociação tende a ser complexa.
Ainda assim, o governo aposta que o compartilhamento do ônus fiscal pode funcionar como elemento de convencimento, especialmente diante da pressão política e econômica por medidas de contenção de preços.
Alívio para importação de diesel e cadeia logística
Do ponto de vista operacional, a desoneração pode trazer efeitos relevantes para o mercado de óleo e gás. A redução do custo tributário tende a incentivar a importação de diesel em um momento em que a produção nacional opera próxima do limite.
Esse movimento pode ampliar a oferta interna e reduzir pressões sobre os preços ao consumidor, especialmente em segmentos sensíveis como o transporte rodoviário, que tem papel central na logística brasileira.
Além disso, a medida pode contribuir para suavizar a volatilidade de preços no curto prazo, criando uma janela de estabilidade em meio às incertezas do mercado internacional.
Risco de efeito temporário e desafios pós-maio
Apesar do potencial de alívio imediato, a natureza temporária da proposta levanta questionamentos entre agentes do setor. A isenção está prevista apenas até 31 de maio, o que exige uma calibragem fina para evitar distorções no momento da reoneração.
Caso os preços internacionais permaneçam elevados ou a tensão geopolítica se intensifique, a retomada da alíquota cheia de ICMS pode provocar um novo choque de preços, reacendendo pressões inflacionárias.
Nesse contexto, o mercado observa com atenção não apenas a adesão dos estados, mas também a capacidade do governo de articular soluções estruturais para o setor de combustíveis, reduzindo a dependência de medidas emergenciais.
Política de combustíveis volta ao centro do debate econômico
A proposta reforça o protagonismo da política de combustíveis na agenda econômica brasileira, especialmente em momentos de instabilidade global. A busca por equilíbrio entre arrecadação fiscal, competitividade e controle inflacionário permanece como um dos principais desafios para o governo e os entes federativos.
Com o prazo curto para decisão e alto impacto fiscal envolvido, o desfecho da negociação no Confaz será determinante para avaliar a eficácia da estratégia e seus desdobramentos sobre o mercado de energia e a economia como um todo.
