Projeção da ANEEL supera o IPCA e o IGP-M; alívio tarifário de R$ 7,9 bilhões via recursos de UBP pode mitigar impacto no Norte e Nordeste.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou, nesta terça-feira (17), a primeira edição de 2026 do boletim InfoTarifas, consolidando uma projeção de efeito médio tarifário de 8,0% para o Brasil. O índice acende um alerta no setor produtivo por situar-se significativamente acima das metas inflacionárias, com o IPCA estimado em 3,9% e o IGP-M em 3,1% para o período.
O descolamento dos preços da energia em relação à inflação é atribuído, em grande medida, à pressão exercida pelos componentes econômicos e financeiros, com destaque para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O “fator CDE” e a pressão regulatória
O principal vetor do aumento projetado reside no orçamento da CDE para 2026, atualmente em fase de Consulta Pública (CP nº 44/2025). A proposta totaliza R$ 52,7 bilhões, sendo que a rubrica CDE-Uso, arcada diretamente pelos consumidores na conta de luz, deve saltar para R$ 47,8 bilhões, uma elevação de 15,4% frente ao ciclo anterior.
Esse encargo sozinho, ao ser somado aos seus ajustes financeiros, projeta um impacto de 4,6% nas tarifas em 2026. A análise técnica do boletim detalha a composição desse cenário: “A rubrica de custo do encargo setorial é responsável pelo maior impacto na projeção de efeitos médios para 2026.”
Modicidade tarifária via UBP: alívio para Sudam e Sudene
Apesar do cenário de pressão ascendente, a repactuação do Uso do Bem Público (UBP) surge como um mecanismo crucial de modicidade tarifária. Com base nas Leis 15.235/25 e 15.269/25, recursos oriundos de geradores hidrelétricos serão destinados ao abatimento direto nas faturas de consumidores cativos em 21 distribuidoras nas áreas da Sudam e Sudene.
No cenário de adesão integral dos geradores elegíveis, o montante pode atingir R$ 7,9 bilhões. O boletim aponta que esse aporte financeiro tem potencial para transformar o custo da energia nessas regiões: “No cenário de adesão de todos os geradores elegíveis, os R$ 7,9 bilhões representarão uma redução média na tarifa de 10,6% para os consumidores residenciais que estão nas áreas da Sudam/Sudene.”
Para o efeito médio Brasil, a utilização desses recursos poderia mitigar a alta em até 2,9 pontos percentuais. Atualmente, a ANEEL finaliza a análise da regra de rateio entre as concessionárias beneficiadas.
Outros componentes e fatos tarifários
Além da CDE, o boletim destaca outros elementos que compõem o reajuste, como o aumento dos custos de Transmissão (0,9%) e Energia (1,6%), este último influenciado por um regime hidrológico menos favorável previsto para o biênio 2025/2026.
Em contrapartida, a manutenção da tarifa de repasse de Itaipu em US$ 17,66/kW.mês e a continuidade da devolução de créditos de PIS/Cofins (com potencial de redução de 2,3% no efeito médio) atuam como forças estabilizadoras.
