Sob a governança do CNPE, ministério detalha cronograma de testes físico-químicos e mecânicos para viabilizar o teto de 35% de anidro previsto na Lei do Combustível do Futuro.
A consolidação do E35 no Brasil entrou em uma fase decisiva de validação científica. Durante a 10ª DATAGRO – Abertura de Safra, em Ribeirão Preto (SP), o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o detalhamento da governança que dará suporte técnico à eventual ampliação da mistura de etanol anidro na gasolina, que hoje possui teto de 27,5% e pode chegar a 35% conforme a recém-sancionada Lei nº 14.993/2024.
O movimento do governo busca equilibrar o entusiasmo do setor sucroenergético com a cautela técnica exigida pela indústria automobilística. A estratégia central é garantir que a transição para teores mais elevados não comprometa a eficiência dos motores ou a integridade logística da distribuição.
Governança e Rito Decisório
A viabilidade técnica não será uma decisão isolada, mas o resultado de um arranjo institucional robusto. O processo está ancorado no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e no Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF).
Para coordenar os ensaios, foi estruturado o Subcomitê de Avaliação da Viabilidade Técnica de Misturas de Altos Teores de Biocombustíveis. O diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME, Marlon Arraes, destacou que esta instância é a: “Responsável por coordenar os ensaios e consolidar os relatórios que poderão embasar eventual deliberação sobre novos percentuais de mistura.”
Ensaios laboratoriais e o programa “Política com Ciência”
Diferente de aumentos de mistura ocorridos em décadas passadas, a implementação do E35 será pautada por rigorosa evidência laboratorial. O cronograma prevê uma bateria de ensaios físico-químicos (estabilidade do combustível, pressão de vapor e corrosividade) e testes mecânicos em motores de diversas tecnologias.
As análises ganham um reforço acadêmico por meio do programa Política com Ciência, uma parceria estratégica com o CNPq para garantir isenção científica aos resultados. Marlon Arraes detalhou que o foco atual das equipes de engenharia está na: “Avaliação técnica de teores entre 30% e 35%, com a realização de ensaios físico-químicos e mecânicos, definição de laboratórios, custeio e logística de fornecimento dos combustíveis a serem testados.”
Previsibilidade e Segurança Regulatória
O setor aguarda os relatórios finais, que terão caráter vinculante para a tomada de decisão do CNPE. Ao término dos testes, o grupo técnico poderá recomendar a aprovação imediata do novo teor ou, caso necessário, apontar ajustes mecânicos e regulatórios obrigatórios.
Essa postura do MME visa afastar incertezas jurídicas e atrair investimentos, consolidando a Lei do Combustível do Futuro como um marco de previsibilidade. A meta é que o Brasil não apenas reduza emissões, mas mantenha sua posição de liderança global em biocombustíveis sem gerar custos sistêmicos imprevistos para o consumidor final.
