Portaria do MME aprova orçamento de R$ 2,57 bilhões da CDE e reforça universalização da energia elétrica, com foco em áreas rurais e na Amazônia Legal
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria MME nº 898/2026 que aprova a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para execução do programa Luz para Todos (LPT) em 2026.
O orçamento aprovado destina R$ 2,57 bilhões para o atendimento de até 122 mil novas unidades consumidoras. Somado aos R$ 3,4 bilhões já previstos anteriormente, o volume total de recursos destinados ao programa neste ano atinge R$ 6 bilhões.
A medida assegura continuidade às obras de universalização do acesso à energia elétrica no Brasil, com prioridade para áreas rurais, comunidades remotas e regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Orçamento reforçado e metas físicas ajustadas
A Portaria nº 898 consolida a programação financeira do Luz para Todos para 2026, alinhando metas físicas e contratos já em execução. O texto foi estruturado a partir das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 207/2025, que resultou em ajustes técnicos no planejamento.
O orçamento aprovado busca garantir maior equilíbrio entre disponibilidade de recursos e cronograma das distribuidoras responsáveis pela execução das obras, evitando interrupções e assegurando previsibilidade operacional.
A norma também estabelece que, havendo disponibilidade orçamentária adicional, a liberação de recursos poderá ser antecipada. O mecanismo permite acelerar a implantação dos projetos e reduzir riscos de paralisação de frentes de trabalho.
Outro ponto relevante é a determinação de que recursos que retornarem à CDE, oriundos de encerramento ou revisão de contratos, sejam reaplicados no próprio programa, fortalecendo sua capacidade de investimento.
Universalização e foco na Amazônia Legal
O reforço orçamentário amplia a capacidade de atendimento especialmente na Amazônia Legal, região que concentra desafios logísticos, custos elevados de implantação e comunidades isoladas.
A eletrificação de áreas remotas envolve soluções técnicas diferenciadas, incluindo redes convencionais, sistemas isolados e, em alguns casos, geração descentralizada com fontes renováveis.
Ao priorizar esses territórios, o programa busca reduzir desigualdades regionais e acelerar a universalização do acesso à energia elétrica, meta estratégica para o desenvolvimento econômico e social.
Política pública de inclusão e cidadania
Ao comentar o aporte recorde, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que o investimento transcende a infraestrutura técnica, posicionando o programa como um motor de desenvolvimento socioeconômico.
“O Luz para Todos é muito mais do que um programa de infraestrutura, é uma política de inclusão, dignidade e cidadania. Quando a energia chega a um lar, chegam também novas oportunidades de estudo, trabalho e geração de renda. Por isso, estamos garantindo mais R$ 2,5 bilhões para fortalecer o orçamento do programa e levar eletricidade a quem ainda vive no escuro, especialmente nas áreas rurais e remotas do país. Esse é o Brasil que estamos construindo, um país onde o desenvolvimento alcança a todos, sem deixar ninguém para trás”.
A declaração reforça o papel estruturante do Luz para Todos como uma das principais políticas públicas do setor elétrico voltadas à inclusão social.
Impacto no setor elétrico e na CDE
A ampliação dos recursos para o programa tem impacto direto na gestão da CDE, encargo setorial responsável por financiar políticas públicas do setor elétrico. O planejamento financeiro para 2026 busca equilibrar o avanço da universalização com a sustentabilidade econômica do fundo.
Para o setor elétrico, o programa representa não apenas expansão de mercado consumidor, mas também fortalecimento da infraestrutura de distribuição em áreas historicamente desassistidas.
Com R$ 6 bilhões previstos para 2026, o Luz para Todos consolida-se como um dos maiores programas de eletrificação rural em curso no mundo, reforçando o compromisso do Brasil com a universalização da energia elétrica e a inclusão energética como vetor de desenvolvimento.
