Governo quer estruturar cadeia produtiva, atrair investimentos e posicionar o país como player global em minerais estratégicos
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu início, nesta semana, aos trabalhos técnicos que irão subsidiar a elaboração da Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR), iniciativa considerada central para o fortalecimento da política mineral brasileira e para a consolidação da transição energética no país. A proposta busca estruturar, de forma integrada, diretrizes, metas e instrumentos capazes de orientar o desenvolvimento sustentável da cadeia de terras raras, em alinhamento com as políticas industrial, ambiental, de inovação e de descarbonização da economia.
A reunião de kick-off do estudo, realizada na terça-feira (21), marca o ponto de partida formal para a construção da estratégia, que deverá servir como base para decisões de política pública voltadas à exploração, transformação e uso de um dos grupos de minerais mais estratégicos da atual geopolítica energética e industrial.
As terras raras são insumos essenciais para tecnologias associadas à eletrificação, digitalização e transição energética, incluindo turbinas eólicas, motores de veículos elétricos, baterias avançadas, equipamentos eletrônicos, sistemas de defesa e semicondutores. Nesse contexto, o movimento do MME sinaliza uma mudança estrutural de postura do governo brasileiro, que passa a tratar esses minerais não apenas como commodities, mas como ativos estratégicos para o desenvolvimento econômico de longo prazo.
Da mineração à transformação: mudança de paradigma na política mineral
Durante a reunião, a secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Bittencourt, destacou que a Estratégia Nacional de Terras Raras representa um esforço para romper com o modelo historicamente primário-exportador da mineração brasileira e avançar na captura de valor ao longo da cadeia produtiva.
Ao contextualizar a relevância do estudo para a formulação da política mineral, a secretária ressaltou que o foco não está apenas na ampliação da produção, mas na construção de uma base industrial e tecnológica associada aos minerais estratégicos.
“A Estratégia Nacional de Terras Raras é fundamental para que o Brasil transforme seu potencial geológico em desenvolvimento concreto, com mais industrialização, conhecimento e fortalecimento da nossa soberania diante dos recursos estratégicos. Queremos avançar da produção primária para a transformação mineral, capturando mais valor no território nacional e promovendo benefícios duradouros para toda a sociedade brasileira”, afirmou.
A declaração evidencia o reposicionamento do MME em direção a uma política mineral mais sofisticada, voltada à integração entre mineração, indústria de transformação, inovação tecnológica e inserção internacional em cadeias de valor intensivas em conhecimento.
Base técnica para decisões de investimento e redução de riscos
O estudo que embasará a ENTR terá como função principal oferecer subsídios técnicos para a tomada de decisão do governo, com foco na atração de investimentos responsáveis, no fortalecimento da indústria nacional e na mitigação de riscos associados às cadeias globais de suprimento.
Entre os eixos previstos estão a elaboração de diagnósticos sobre oportunidades de desenvolvimento da cadeia de valor das terras raras, a proposição de orientações em sustentabilidade socioambiental, além da construção de modelos de governança e mecanismos de monitoramento.
A iniciativa se insere em um contexto global marcado pela crescente disputa entre grandes economias pelo controle e pela segurança no acesso a minerais críticos. Atualmente, a China domina a maior parte da cadeia mundial de terras raras, desde a mineração até o refino e a fabricação de produtos de alto valor agregado, o que tem levado Estados Unidos, União Europeia e outros países a estruturarem políticas industriais específicas para reduzir sua dependência externa.
Nesse cenário, o Brasil surge como um dos países com maior potencial geológico ainda pouco explorado, especialmente em áreas como Minas Gerais, Goiás, Bahia e Amazonas, o que reforça o interesse estratégico do governo em estruturar uma política nacional consistente.
Terras raras como pilar da transição energética justa
Além da dimensão industrial, o MME destaca que a Estratégia Nacional de Terras Raras é um instrumento fundamental para viabilizar uma transição energética justa e inclusiva, ao criar as condições materiais para o avanço de tecnologias limpas e para a interiorização do desenvolvimento econômico.
O governo aposta que a organização da cadeia produtiva poderá gerar impactos econômicos e sociais relevantes, sobretudo em regiões com vocação mineral, estimulando a criação de empregos qualificados, a geração de renda, o desenvolvimento tecnológico e a diversificação das economias locais.
Do ponto de vista do setor elétrico, a estratégia dialoga diretamente com a expansão de fontes renováveis, da mobilidade elétrica, do armazenamento de energia e da digitalização dos sistemas de transmissão e distribuição, todos fortemente dependentes de insumos associados às terras raras.
Articulação institucional e visão estratégica de longo prazo
A construção da ENTR envolve uma articulação institucional ampla. Além do MME, participaram da reunião representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e consultores especializados responsáveis pela elaboração do estudo.
O projeto integra um conjunto mais amplo de iniciativas do governo voltadas ao fortalecimento da governança, da sustentabilidade e da visão estratégica do setor mineral brasileiro, em linha com a nova política industrial e com os compromissos climáticos assumidos pelo país.
Ao estruturar uma estratégia nacional específica para terras raras, o Brasil dá um passo relevante para se posicionar não apenas como fornecedor de matérias-primas, mas como player global na economia da transição energética, com capacidade de integrar mineração, indústria, inovação e política climática em uma mesma agenda de desenvolvimento.
