Proposta em discussão no Senado busca fixar teto de US$ 12/kW para energia da usina binacional, enquanto governo avalia encerrar gastos socioambientais em 2027
O preço da energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para debater o valor máximo que as distribuidoras de energia elétrica poderão pagar pela compra de energia da binacional, em um tema que tem efeito direto nas tarifas cobradas dos consumidores brasileiros.
O debate servirá de subsídio para a análise do Projeto de Lei (PL) 1.830/2025, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que propõe limitar o preço da energia de Itaipu a US$ 12 por quilowatt (kW). O parlamentar argumenta que o objetivo é garantir uma redução gradual nas tarifas, alinhando o custo da energia às condições operacionais da usina e ao novo cenário pós-quitação da dívida histórica do empreendimento.
“A parte da energia que cabe ao Brasil permaneceria em US$ 16,71/kW até 2026. Após esse período, a tarifa brasileira passaria a considerar apenas os custos operacionais da usina, variando entre US$ 10/kW e US$ 12/kW”, explica o senador Esperidião Amin.
Itaipu e o custo da energia no Brasil
Com mais de 14 mil MW de capacidade instalada, a Itaipu Binacional é responsável por 6,7% da energia consumida no Brasil e 77,9% do abastecimento do Paraguai. A usina, símbolo da integração energética entre os dois países, quitou integralmente sua dívida de construção em 2022, o que, segundo especialistas, deveria ter resultado em uma queda expressiva do preço da energia.
Entretanto, parlamentares e representantes de consumidores afirmam que a tarifa permanece elevada devido à inclusão de encargos socioambientais e administrativos, o que reacendeu o debate sobre a estrutura de custos da binacional.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das parlamentares que solicitaram audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, destaca que há falta de transparência na formação das tarifas.
“Mesmo após a quitação da dívida que financiou a construção da usina, o valor permaneceu artificialmente elevado”, criticou a deputada. “Esse cenário precisa ser revisto para que o benefício econômico seja, de fato, transferido aos consumidores.”
Debate técnico e diplomático: Brasil e Paraguai em negociação
As discussões sobre o preço da energia de Itaipu ocorrem em meio às negociações bilaterais entre Brasil e Paraguai sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu, documento que define as bases financeiras e comerciais da parceria.
A revisão do anexo, que deve ser concluída até 2026, poderá redefinir o modelo de precificação da energia gerada pela usina e reorientar os compromissos financeiros entre os dois países.
Durante audiência anterior na Câmara, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Brasil defenderá o fim dos gastos socioambientais relativos à Itaipu a partir de 2027. Segundo ele, essa medida poderá reduzir significativamente a conta de luz e tornar o modelo de gestão da binacional mais transparente.
Audiências no Senado e na Câmara ampliam debate sobre Itaipu
O tema será analisado em duas frentes no Congresso Nacional. No Senado Federal, a Comissão de Infraestrutura (CI) discutirá o limite tarifário proposto pelo PL 1.830/2025. Já na Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realizará uma audiência simultânea para debater a composição da tarifa da usina e a inclusão de custos socioambientais.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), autor do requerimento para a audiência na CI (REQ 80/2025), ressaltou a importância de compreender o impacto do preço de Itaipu nas tarifas residenciais e industriais.
Segundo ele, “a energia de Itaipu possui impacto direto nas tarifas pagas pelos consumidores brasileiros”, e o Congresso precisa “debater soluções que mantenham o equilíbrio econômico do setor sem onerar excessivamente a população”.
Entre os convidados para as audiências estão representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Ministério das Relações Exteriores, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Tribunal de Contas da União (TCU), da ENBPar e de entidades como o Instituto Acende Brasil e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).
Impactos econômicos e regulação em pauta
Especialistas avaliam que a definição de um teto tarifário para Itaipu poderá gerar controvérsia entre agentes do setor elétrico, especialmente se o valor proposto não refletir os custos reais de operação e manutenção da usina.
O ex-diretor-geral da ANEEL e membro da Academia Nacional de Energia (ANE), Jerson Kelman, e o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, estão entre os nomes que devem contribuir com uma visão técnica sobre o tema.
A expectativa é que o debate equilibre aspectos tarifários, regulatórios e diplomáticos, considerando os interesses brasileiros e paraguaios no novo marco de Itaipu.
Transparência e modicidade tarifária no centro do debate
A discussão sobre Itaipu reacende um ponto sensível da política energética brasileira: como conciliar a modicidade tarifária com a sustentabilidade econômico-financeira do setor. Para entidades de defesa dos consumidores, o encerramento dos encargos socioambientais e administrativos deve se traduzir em tarifas mais justas e previsíveis.
Já representantes do setor elétrico alertam que eventuais reduções abruptas precisam considerar o equilíbrio financeiro das distribuidoras e o cumprimento de compromissos bilaterais com o Paraguai.
Com a revisão do Tratado de Itaipu e o avanço do PL 1.830/2025, o tema deve permanecer no centro da agenda energética nacional ao longo de 2025 e 2026.
